Plenário aprova proposta de apoio a hortas comunitárias

24/11/2021 - O vereador Fabio Neumann (PT) apresentou, durante a sessão da terça-feira (23), o anteprojeto de lei 81/2021, que sugere o incentivo à agricultura urbana e hortas comunitárias. Segundo o texto aprovado votado pelo plenário, a proposição tem como objetivos fomentar o abastecimento local de alimentos de forma sustentável, avançar na pauta da sustentabilidade ambiental, por meio da reciclagem de resíduos orgânicos e promover a educação ambiental. Além disso, a proposta também busca a utilização de áreas urbanas ociosas, subutilizadas ou degradadas.

Como incentivo, o anteprojeto de lei prevê a adoção de benefícios fiscais, como desconto no IPTU e outros impostos. O texto também sugere a permissão da disponibilização de áreas públicas para serem utilizadas com a finalidade do cultivo. O fomento seria destinado, exclusivamente, à implantação de cultivos agrícolas no perímetro urbano como plantio de hortaliças e frutas, ervas aromáticas, condimentares e fitoterápicas, plantas ornamentais, paisagísticas e plantas alimentícias não convencionais que deverá ser feita sem a adição de agrotóxicos ou semelhantes.

O anteprojeto segue agora para apreciação do Poder Executivo. Para tornar-se lei, precisa ser devolvido ao Legislativo, na forma de projeto e, posteriormente, ser novamente avalizado pela maioria dos vereadores.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

#pracegover: vereador Fabio Neumann acompanha sessão.