Vereador propõe espaços pet friendly em supermercados

18/08/2022 – O anteprojeto de lei 35/2022, apresentado pelo vereador Sandro Severo (PSB) na sessão ordinária da Câmara de Esteio da terça-feira (16), busca regulamentar os espaços pet friendly em supermercados da cidade. Segundo o texto da proposta, os estabelecimentos poderiam criar espaços específicos para animais de estimação, com supervisão permanente, sendo observados os devidos procedimentos de higienização, além da apresentação do certificado de vacinação do pet.

De acordo com o parlamentar, a proposta, caso seja transformada em lei, é a primeira no Estado a tratar do assunto. Além disso, na justificativa anexada à proposta, Sandro argumenta que a medida auxiliaria a garantir a segurança dos animais de estimação. “Muitas pessoas os deixam presos na entrada dos mercados, enquanto fazem suas compras, correndo o risco de serem roubados ou sofrer um acidente”, afirmou.

O anteprojeto de lei segue para a apreciação do Poder Executivo. Para tornar-se lei, precisa ser devolvido ao Legislativo, na forma de projeto e, posteriormente, ser novamente avalizado pela maioria dos vereadores.

Texto: Comunicação Social – Câmara Municipal de Esteio