Vereador propõe criação de descontos no IPTU

23/01/2025 - Na última sessão ordinária, realizada na terça-feira (21), o parlamentar Leo Dahmer (PT) apresentou para os colegas da casa o anteprojeto de lei 15/2025, que dispõe sobre a criação do Programa IPTU Justo. A iniciativa tem três propostas centrais: unificação da base de cálculo, desconto para áreas alagadas e incentivo à práticas sustentáveis. 

"Diariamente recebemos em nosso gabinete pessoas reclamando das tarifas altas e dos carnês sendo cobrados de maneira injusta. Atualmente temos duas bases de cálculo, sendo uma delas o PGV (Planta Genérica de Valores) e a outra o ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens), o que resulta em disparidade de valores em imóveis vizinhos" disse o vereador para explicar a unificação das bases. 

Outro ponto destacado foi o desconto de até 30% para áreas atingidas por enchentes. "Porto Alegre já isentou o IPTU de famílias atingidas pelas enchentes. Esteio deveria buscar algo semelhante. Proponho que áreas alagadas tenham pelo menos um desconto de 20% ou 30%, até que as obras do 'Esteio Resiliente' ou de outros programas sejam concluídas." afirmou Leo Dahmer.

Texto: Comunicação Social – Câmara Municipal de Esteio