Vereador propõe campanha contra violência de gênero

27/07/2023 – Promover a conscientização da importância do combate à violência contra a mulher por meio da nova campanha anual do Agosto Lilás a ser realizada em âmbito municipal. É isso que propõe o vereador Sandro Severo (PSB) no anteprojeto 20/2023, apresentado ao plenário da Câmara de Esteio na sessão de terça-feira (25) e aprovado por unanimidade.

De acordo com o texto analisado pelos parlamentares, os objetivos do Agosto Lilás incluem promover o conhecimento da Lei Maria da Penha e da situação real da mulher na sociedade. Além disso, a nova norma legal também visa promover o desenvolvimento de ações relacionadas à igualdade, cidadania e conquista de direitos.

O projeto prevê ainda a realização de campanhas em Esteio, para prevenir e enfrentar a violência de gênero e sensibilizar a comunidade sobre o problema. Também será permitida a realização de eventos como palestras, rodas de conversas, audiências públicas e visitas a instituições que atuam na proteção aos direitos femininos.  

Na justificativa ao anteprojeto, o vereador Sandro explica que a campanha será realizada em agosto por ser o mês, durante 2006, em que a Lei Maria da Penha foi sancionada. Já o roxo é escolhido para representar a campanha por ser uma das cores utilizadas pelas sufragistas – ativistas que lutaram pelo voto das mulheres no início do século XX. “Feitas tais breves definições a título de simbologia e demais referências históricas, há de se salientar que tal tema é de extrema relevância, tendo em vista que precisamos estimular as reflexões no que tange ao combate à violência”, afirma.

A proposta segue para a apreciação da Prefeitura. Para tornar-se lei, precisa ser devolvida à Câmara, na forma de projeto e, posteriormente, ser novamente avalizada pela maioria dos parlamentares.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio