Vereador propõe ação contra assédio em ônibus e lotações

09/08/2023 – Coibir a prática de assédio sexual no transporte coletivo público e privado de Esteio, criando programa de prevenção ao abuso. É isso que propõe o vereador Sandro Severo (PSB) no anteprojeto 40/2023, apresentado ao plenário da Câmara de Esteio na sessão de terça-feira (8) e aprovado por unanimidade. Entre as medidas propostas pelo parlamentar está a fixação de cartazes em locais visíveis dos veículos com orientação às vítimas de como denunciarem e identificarem o agressor.

O projeto também estabelece que as câmeras de monitoramento e sistemas de GPS, quando existentes, deverão ser disponibilizadas pelas concessionárias para comprovar a identidade do assediador e o momento exato em que cometeu a violência. As empresas, por meio de suas ouvidorias, também deverão encaminhar denúncias à polícia.

Os objetivos da campanha, além de coibir a violência sexual, são conscientizar passageiros e tripulação de ônibus e lotações sobre o tema e chamar a atenção da população para o problema. De acordo com o texto analisado pelos parlamentares, “para os fins desta Lei, considera-se assédio sexual todo o comportamento indesejado de caráter sexual, sob forma verbal, não verbal ou física, com o objetivo ou o efeito de perturbar ou constranger a pessoa, afetar a sua dignidade ou de lhe criar um ambiente intimidatório, hostil, degradante, humilhante ou desestabilizador”.

Sandro, na justificativa anexada ao anteprojeto, ressalta que a falta de denúncia, motivada por medo, vergonha ou mesmo desconhecimento sobre como proceder, é um problema real. “É importante que a sociedade como um todo se engaje no combate a esse tipo de violência, oferecendo apoio e esclarecimentos às vítimas para que elas se sintam encorajadas a denunciar tais situações”, afirma o vereador.

A proposta segue para a apreciação da Prefeitura. Para tornar-se lei, precisa ser devolvida à Câmara, na forma de projeto e, posteriormente, ser novamente avalizada pela maioria dos parlamentares.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio