Vereador Euclides Castro apresenta ao Executivo anteprojeto que regulamenta hora-atividade do professor

Na tarde de hoje (09), o vereador Euclides Castro (PP) reuniu-se com o prefeito, Leonardo Pascoal(PP) e o vice-prefeito, Jaime da Rosa (PSB), para apresentar o anteprojeto de lei encaminhado na sessão plenária da última terça-feira(6), na Câmara de Vereadores. A proposta visa adequar a Lei Municipal n° 3.035/2000, que “dispõe sobre o Plano de Carreira do Magistério Público do Município de Esteio e sobre o regime de trabalho e plano de pagamento dos membros do Magistério”, de modo a regulamentar a hora-atividade exigida na escola, relativa  a correção de trabalhos e o planejamento de aulas. A ideia é permitir aos professores, orientadores e supervisores a escolha do local para realização destas atividades.
De acordo com o parlamentar,  a matéria reflete diretamente na qualidade da educação das crianças, contemplando professores e alunos nas suas necessidades, alem de aperfeiçoar o serviço essencial da educação básica. "A hora-atividade é um mecanismo da política educacional que pretende garantir à sociedade condições para que o profissional da educação possa desenvolver com qualidade seu trabalho", destaca.
A hora-atividade é uma divisão administrativa do tempo de trabalho do professor. Independente da duração, a escola precisa ter cumprido, ao final do ano, um mínimo de 800 horas letivas distribuídas em, no mínimo, 200 dias letivos para os alunos.

O anteprojeto também foi apresentado, na mesma tarde, ao Secretário Municipal de Educação, Marcos Dal’Bó. 

Por  Danielle Della Passe - estágio em Jornalismo

Edição: Terezinha Bobsin - Reg prof MTb/RS 7156