Vereador de Esteio volta a debater na justiça possível cobrança indevida de tratamento de esgoto pela Corsan

13/05/21 - No último dia quatro de maio, o Ministério Público do Rio Grande do Sul voltou atrás e decidiu por reconsiderar o arquivamento, decidido inicialmente, de pedidos contra a Companha Rio Grandense de Abastecimento (CORSAN) e a Ambiental Metrosul, concessionária responsável pelos serviços coleta e tratamento de esgoto em nove cidades da Região Metropolitana de Porto Alegre.  O vereador Marcelo Kohlraucsh reclama na justiça que a cobrança da taxa, que é de 70% do valor da tarifa de água, e que está sendo cobrado no Bairro Novo Esteio desde 2019 para o tratamento cloacal, é indevida, uma vez que, segundo ele, o serviço não é prestado de forma plena.

Na juntada de documentos encaminhados ao Ministério Público pelo parlamentar, entre outras coisas, Marcelo Kohlrausch (SPB), busca provar que o tratamento de esgoto cloacal não estava sendo feito de forma correta. Para isso, ele usa entre as provas, um relatório apresentado pela FEPAM, órgão ambiental máximo, onde segundo o vereador, fica explicitamente comprovado, que não havia energia elétrica para o funcionamento da Estação de Tratamento. “É notório que a estação de tratamento estava abandonada e não tinha condições de operar e cobrou tratamento da população de Esteio sem estar habilitada tecnicamente e ambientalmente.”. Protestou o vereador através das redes sociais.

Outra reclamação realizada pelo vereador é sobre a utilização de caminhões para o recolhimento dos dejetos, uma vez que eles deveriam ser encaminhados via sistema implantado pela Metrosul e Estações de Tratamento. Segundo o vereador, isso tem gerado grandes problemas para a cidade. As constantes obstruções na cidade, por parte da CORSAN, também são alvos da reclamação do parlamentar.   Por fim, o vereador requereu que sejam apresentadas, entre outras coisas, as licenças de operação, relação de funcionários que trabalham na estação de tratamento e a relação do número de pessoas que estão pagando a taxa de tratamento de esgoto cloacal.

Texto: Comunicação Câmara de Esteio