Vereador cria projeto de apoio a pessoas em situação de rua

07/04/2021 - O anteprojeto de lei 26/2021 foi aprovado, por unanimidade, na sessão desta terça-feira (6). De autoria do vereador Francisco Alves (PL), o documento cria o Programa de Amparo à População de Rua no Município de Esteio. A ação tem por objetivo estabelecer a promoção da saúde, auxílio psicossocial, inclusão em mercado de trabalho e demais itens necessários à uma vida digna aos moradores de rua, por meio das secretarias municipais de Saúde e de Cidadania e Recursos Humanos.

O atendimento médico deverá respeitar a necessidade de cada indivíduo, podendo a Administração Municipal firmar convênios ou termos de cooperação técnica com outros órgãos, entidades ou empresas de iniciativa privada que, direta ou indiretamente, queiram contribuir para o pleno desenvolvimento do programa. Além disso, o documento prevê uma avaliação periódica sobre a participação dos usuários em terapias e oficinas profissionalizantes, culturais e esportivas das pessoas envolvidas no programa de forma individualizada.

A pessoa será acompanhada e assistida por um período de seis meses. “Infelizmente vemos um número crescente de pessoas em situação de rua em nossa cidade. São idosos, jovens, crianças que possuem dificuldade para questões básicas como acesso à alimentação, higiene, moradia e trabalho. Tal questão motiva este anteprojeto”, explicou Francisco.

Agora, já aprovado em plenário, o anteprojeto será enviado à Prefeitura. Para tornar-se lei, precisa ser devolvido ao Legislativo, na forma de projeto e, posteriormente, ser novamente avalizado pela maioria dos vereadores. 

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

#pracegover: foto do vereador Francisco Alves discursando durante sessão.