Vereador propõe criação de centro para menores vitimas de violência

30/06/2021 – Na busca de maior integração entre os órgãos de proteção às crianças e adolescentes e visando a otimização de recursos financeiros e humanos, o vereador Cristiano Coutinho (MDB), apresentou, na última sessão da Câmara, o anteprojeto de lei 58/2021. A proposta sugere ao Poder Executivo a criação do Centro Integrado de Atendimento para Crianças e Adolescentes Vitimas de Violência.

A proposta, segundo Coutinho, prevê a criação de um espaço que conte com representação de diversos órgãos como o Conselho Tutelar, o Serviço Especializado de Atendimento à Criança e ao Adolescente e um cartório da Polícia Civil, específico para o registro de boletins de ocorrência sobre violações dos direitos do público infanto-juvenil.

Na justificativa à proposição, o parlamentar explica que um dos desafios apresentados no combate a violência infantil é justamente a falta de integração operacional. "O anteprojeto, visa sanar esta dificuldade, sugerindo a criação de um centro integrado, proporcionando a troca instantânea de informações e experiências; a otimização de recursos financeiros e humanos, evitando a morosidade no atendimento e, principalmente, a integração de diferentes serviços num único espaço", afirma Cristiano.

Com a aprovação pelo plenário, a proposição será enviada à Prefeitura, onde será avaliada pelo Poder Executivo. Para tornar-se lei, precisa ser devolvida ao Legislativo na forma de projeto e, posteriormente, avalizada pela maioria dos vereadores.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

#pracegover: vereador Cristiano Coutinho discursa durante sessão descentralizada.