Vereador apresenta anteprojeto para isenção da taxa de esgoto

27/02/2025 - Na terça-feira (25), durante a última sessão ordinária da Câmara de Esteio, o vereador Luciano Battistello (MDB) apresentou o anteprojeto 35/2025, que tem como principal objetivo isentar o pagamento da taxa de esgoto para famílias de baixa renda, ou seja, que vivem com renda mensal de até meio salário mínimo (706 reais) por pessoa ou ter renda mensal familiar total de até três salários mínimos (R$ 4.236,00) e devem ser registradas no Cadastro Único.

A Secretaria Municipal de Cidadania e Direitos Humanos deverá atestar a vulnerabilidade social e economia do morador, que precisa fazer a comprovação com carteira de trabalho, contracheque, declaração de imposto de renda, extrato de benefícios do INSS e comprovante de inscrição no cadastro único para programas sociais do governo.

"O objetivo deste projeto é dar um pouco mais de benefício para essas pessoas que não tem condição de ter um gasto a mais. É um valor de 70% sobre o consumo, pesando no orçamento das famílias", justificou o parlamentar.

Agora, a proposta segue para a apreciação da Prefeitura. Para tornar-se lei, precisa ser devolvida à Câmara, na forma de projeto e, posteriormente, ser novamente avalizada pela maioria dos parlamentares.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio