Venda de fogos com estampido poderá ser proibida

07/04/2022 – A proibição em todo o território de Esteio da comercialização de fogos de artifício com estampido. Essa é a sugestão do vereador Sandro Severo (PSB), no anteprojeto de lei 12/2022, aprovado por unanimidade pelo plenário na terça-feira (5), durante a última sessão da Câmara. De acordo com o documento assinado pelo parlamentar, o artigo 1º a lei municipal 7.434/2020 - que já proíbe a utilização de artefatos pirotécnicos que produzam ruído - seria alterado para também vedar a comercialização do material.

Na justificativa à proposição, Sandro argumenta que a alteração daria mais eficácia à norma legal, que tem como objetivo proteger os animais, a comunidade e o bem-estar de pessoas com transtorno do espectro autista. O parlamentar lembra na justificativa à proposta, que é o autor da proposição que deu origem à lei 7.434.  “No ano de 2019, apresentei o projeto de lei originário que posteriormente, em 2020 virou lei”, afirma Sandro.

O anteprojeto de lei segue para a apreciação do Poder Executivo. Para tornar-se lei, precisa ser devolvido ao Legislativo, na forma de projeto e, posteriormente, ser novamente avalizado pela maioria dos vereadores.

Texto: Comunicação Social – Câmara Municipal de Esteio