Vales-transporte e alimentação da rede de ensino em pauta na Comissão de Educação

A Comissão de Educação, integrada pelos vereadores Euclides Castro (PP), Rute Pereira (PMDB) e Márcio Alemão (PT), recebeu o secretário municipal de Educação, Marcos Dal’Bó, e a advogada da Consultoria Jurídica da prefeitura de Esteio Bianca da Silva, na tarde de hoje (12). O objetivo do encontro, segundo o presidente da Comissão, vereador Euclides, foi discutir a possibilidade de pagar em dinheiro os valores do vale-transporte, vale-alimentação e vale-refeição dos servidores da rede de ensino. De acordo com Euclides, essa foi uma das reivindicações de profissionais da rede municipal de ensino apresentadas à Comissão durante suas visitas às escolas de Esteio desde o dia 4 de agosto. O parlamentar justifica que o pedido partiu de alguns professores que precisam se deslocar de uma cidade para outra e necessitariam desse sistema em função de gastos superiores.

A advogada Bianca da Silva, na ocasião, explicou que esses benefícios são indenizações, e não entram na folha de pagamento. Dessa forma, para esse valor ser convertido em dinheiro, seria necessária a criação de um auxílio-transporte, o qual, conforme ela, deveria, por obrigação jurídica, contemplar todos os servidores municipais, incluindo aqueles que não necessitam ou não desejam esse formato. “Por isso, esse sistema se torna juridicamente impossível”, esclarece.

Na reunião também foi apresentado o relatório parcial da Comissão com as demandas recebidas durante as visitas às escolas do município para o secretário de Educação, Marcos Dal’Bó. Entre as reivindicações, foram levantadas questões como a falta de profissionais em estabelecimentos de ensino e a superlotação de salas de aula.

Participaram do encontro, também, os vereadores Fernanda Fernandes (PP), Luiz Duarte (PT) e Mário Couto (PDT).