Tribunal Regional do Trabalho do RS determinada a suspensão das demissões na Refinaria Alberto Pasqualini (Refap)
Vereador Leo Dahmer comemora decisão. A redução dos postos de trabalho havia sido discutida em audiência pública pela Frente Parlamentar em Defesa dos Serviços Públicos e das Estatais
A Refap foi notificada ainda ontem(20) da liminar concedida pelo desembargador Marcelo José Ferlin D'Ambroso, do TRT/RS, em resposta ao Mandado de Segurança impetrado pelo Sindipetro-RS. Na liminar, D'Ambroso alegou: "Destarte e considerando a informação do auditor fiscal, ouvido nos autos do inquérito, de que uma das principais causas dos acidentes que ocorrem nas refinarias decorre justamente da redução de pessoal, resta demostrado também o perigo da demora ao se negar a tutela antecipada vindicada pelo sindicato. Isto considerado, acolho os termos do parecer do MPT e CONCEDO O PEDIDO LIMINAR para, cassando o ato da autoridade impetrada, em reversão DETERMINAR a SUSPENSÃO de implantação do novo efetivo mínimo (redução) e a MANUTENÇÃO dos números e critérios a até então observados na Refinaria Alberto Pasquali - REFAP/PETROBRAS".
O tema foi assunto de uma Audiência Pública realizada pela Câmara de Vereadores de Esteio, na noite de 06 de julho, com a participação da comunidade, sindicato e trabalhadores da refinaria. Na ocasião, foram apresentadas denúncias pelos trabalhadores da refinaria em que novas políticas nacionais estariam precarizando as refinarias brasileiras com o objetivo de privatiza-las. “Essa liminar atende aos encaminhamentos da Audiência Pública que realizamos para garantir a segurança dos trabalhadores e das nossas famílias em Esteio”, comemora Leo.
Fazem parte da Frente Parlamentar em Defesa dos Serviços Públicos e das Estatais, os vereadores Márcio Alemão (PT), presidente, e Luiz Duarte (PT).
Confira o link da liminar no site do Sindipetro:
http://www.sindipetro-rs.org.br/images/pdf/liminar_efetivo.pdf
Por Terezinha Bobsin - Reg prof MTb/RS 7156
Fonte/foto: Gabinete vereador Leo Dahmer/foto: Charles Scholl