Comissão de Finanças realiza audiência sobre LDO
21/08/2019 - Debater a proposição que vai nortear a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) com representantes de sindicatos, instituições e comunidade. Com este objetivo, durante a tarde de terça-feira (20), no plenário Luiz Alécio Frainer, a Comissão de Finanças e Orçamento, presidida por Felipe Costella (MDB) e composta por Fernanda Fernandes (PP) e Leo Dahmer (PT), realizou audiência pública sobre o projeto 183/2019, que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2020 (LDO).
Durante o encontro, estiveram presentes, além dos membros da comissão, o presidente da Câmara, Euclides Castro (PP) e os vereadores Luiz Duarte (PT), Mário Couto (PDT) e Rute Pereira (MDB). O tenente Álvaro do Nascimento representou o Batalhão do Corpo de Bombeiros e as senhoras Leive Dallarosa e Fátima Mendes representaram o Sindicato dos Servidores do Município de Esteio (Sisme).
O encontro segue a determinação do artigo 48, parágrafo 1º, inciso I da Lei de Responsabilidade Fiscal. A LDO compreende todas as metas e prioridades da administração municipal para o ano que vem. Nela estão inclusos os valores que devem ser destinados para cada área, alterações na política tributária e vai orientar a elaboração da LOA 2020.
O projeto debatido prevê uma receita de R$ 320.798.294,23 com a administração direta sendo destinados ao regime próprio de previdência (Prev-Esteio) um valor de R$ 37.780.000,00. As áreas que teriam um maior investimento seriam saúde, com R$ 111.196.090,94, educação com o valor de R$ 79.050.000,70 e obras, com o montante de R$ 20.922.864.28.
Agora, a comunidade geral tem 10 dias para apresentar emendas à proposição, que podem ser encaminhadas à Secretaria da Câmara pessoalmente. O prazo se encerra no próximo 30 de agosto. Após essa data, as eventuais emendas vão ser analisadas pela Comissão de Finanças e a proposição deve ser entregue ao Executivo, após todas as tramitações e aprovação em plenário, até 15 de setembro.
A versão atual do projeto 183/2019 pode ser consultada aqui.
Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio