Tempo mínimo de isenção em zona azul deve ser de 1 hora

28/03/2024 – Aumentar, para idosos e pessoas com deficiência, de 15 para 60 minutos o período de isenção em áreas de estacionamento pago – conhecidas como zona azul – em Esteio. É isso que propõe o vereador Jorge Elias (PP) no anteprojeto 4/2024, apresentado ao plenário da Câmara de Esteio, durante a sessão de terça-feira (26).

De acordo com o texto entregue ao plenário da Casa, caso a iniciativa se torne lei, será feita uma alteração no artigo 9º da lei municipal 5.606/2012. A mudança garantiria um maior tempo de dispensa de pagamento para os públicos mencionados anteriormente.

De acordo com a justificava do parlamentar, a alteração se faz necessária, uma vez que pela legislação atual, a população maior de 60 anos ou com deficiência apenas tem o benefício se estacionarem em vagas prioritárias. “É de conhecimento público e notório que em alguns períodos do dia, em especial próximo aos bancos, lotéricas, unidades de saúde, comércios, dentre outros, as vagas prioritárias estão sempre ocupadas, levando a pessoa idosa ou com deficiência a estacionar em vagas gerais, resultando na cobrança de tarifas de estacionamento”, afirma Jorge.

A proposta segue para a apreciação da Prefeitura. Para tornar-se lei, precisa ser devolvida à Câmara, na forma de projeto e, posteriormente, ser novamente avalizada pela maioria dos parlamentares.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio