Situação financeira do município é apresentada à Câmara de Vereadores

Poder Legislativo é o responsável por fiscalizar o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal

A Secretaria de Gestão e Arrecadação municipal apresentou à Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de Esteio, integrada pelos vereadores Sandro Severo (PSB), Fernanda Fernandes (PP) e Leo Dahmer (PT), com a participação dos vereadores Ari Zanoni (PSB) e Rute pereira (PMDB), a situação financeira do município relativa ao 1º quadrimestre de 2017. O demonstrativo, apresentado pela Contadoria do Município e pela secretária da pasta, Alice Grechi,  relata  as receitas auferidas, as despesas  os resultados nominais e primários e o montante da dívida pública. Conforme o documento, as receitas no período,  que tem previsão total de R$ 294,5 milhões, foram arrecadados R$ 97, 8 milhões significando 33,2% até o fechamento dos quatro meses.

A contadoria do município também destacou as receitas orçamentárias do Regime Próprio de Previdência (Prev-Esteio), que tem receita total prevista de R$28,5 milhões; as despesas do quadrimestres apontadas pelo relatório, que totalizam R$ 97,9 milhões e os valores empenhados junto à Fundação de Saúde Hospital São Camilo, que somam R$ 25,2 milhões. Os gastos com pessoal também estão apontados no relatório. O total 48,72%, de acordo com a secretária, ainda sofre um pequeno ajuste, que, segundo ela, poderia chegar a 50% da receita corrente líquida, em função de pagamentos de licenças premiadas e rescisões. Segundo a equipe de contabilidade, o que foi planejado em termos de arrecadação de recursos e investimentos está se confirmando.

Na oportunidade, a secretária destacou o pagamento R$ 1,5 milhões de dívidas antigas, resultados de financiamentos. Grechi também salientou a preocupação com o pagamento dos precatórios, que somam R$ 5 milhões. "São ações relativas às enchentes e pagamentos de servidores", disse. Sobre as dívidas, o relatório ainda aponta saldos com o Badesul, que vence em 2018, no valor de R$ 260.374,00.

A secretária ainda aproveitou para falar sobre justiça social na cobrança do IPTU.  Grechi disse que para que seja feita a atualização da planta do imposto, que é de 1995, é necessária a contratação do serviço de georreferenciamento, ou a informação geográfica de toda a cidade. "É um serviço que exige muita tecnologia e é extremamente caro", disse. A apresentação, por parte do Executivo, do Relatório de Verificação das Metas Fiscais está prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal e é de incumbência do Poder Legislativo fiscalizar o cumprimento da norma.

Por Terezinha Bobsin - Reg prof MTb/RS 7156