Situação do cão comunitário em Esteio é debate na Comissão de Saúde
Casas de cachorro instaladas em calçadas têm chamado atenção de protetores de animais
A Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Assistência Social, integrada pelos vereadores Rute Pereira (PMDB), Mário Couto (PDT) e Luiz Duarte (PT), debateu, na tarde desta terça-feira (24) a situação do cão comunitário com representantes da Ong Grupo Esteiense de Proteção aos Animais de Rua (Gepar) e da Ong Grupo de Amigos e Tratadores de Animais (Gata), especialmente sobre casinhas de cachorro instaladas nas calçadas, em frente a residências. Também participou do encontro o vereador Harri Zanoni (PSB) e o vice-prefeito, Jaime da Rosa. A situação dos animais já havia sido alvo de pedido de informação do vereador Luiz Duarte, na sessão de 3 de janeiro. No documento, o parlamentar justifica que poderia haver comportamento agressivo dos animais aos pedestres, comprometendo a segurança de crianças e idosos que transitam por esses locais.
A iniciativa da reunião partiu da presidente da Ong Gepar, Dina Vicente, com o intuito de conversar com a Comissão de Saúde para tomar medidas que solucionem o estado dos animais de rua na cidade e as casas de cachorro instaladas em passeios públicos. Na ocasião, Dina questionou quais as providências a serem realizadas diante da situação e a tentativa de doação dos cães.
O representante da Ong Gata, Giovanni Streletcki, explicou que não existe legislação para o caso na cidade. No entanto, segundo ele, há uma legislação estadual criada em 2009. A lei dos "cães comunitários" prevê que os animais que permanecem na rua recebam cuidados da comunidade, estabelecendo uma relação de dependência e tratamento. Além disso, Giovanni trouxe como exemplo a lei nº 5552, de 2011 do município de Santa Maria, que estabelece identificação eletrônica em todos os animais domésticos no município, e o decreto nº 8152/10, de Florianópolis, que também trata do mesmo assunto. "Tais medidas visam inibir o abandono dos animais em Esteio", argumentou.
A presidente da Comissão, vereadora Rute, esclareceu que é necessário adequar a lei estadual do cão comunitário para Esteio. “Estamos dispostos a ajudar a resolver a situação”, afirma.
Por Guilherme Pech - estágio em Jornalismo
Edição: Terezinha Bobsin - reg prof Mtb/RS 7156