Sisme questiona artigos do Plano de Carreira do Magistério
O novo texto do Plano de Carreira do Magistério, que vai alterar a Lei Municipal 3.035/2000, esteve em pauta durante a reunião da Comissão de Educação da Câmara, integrada pelos vereadores Euclides Castro (PP), Márcio Alemão (PT) e Rute Pereira (MDB), na tarde de ontem(16), com o Sindicato dos Servidores Municipais de Esteio (Sisme). A matéria, que chegou à Câmara na última segunda-feira(15), propõe diversas mudanças, como a gratificação por merecimento; elevação de nível por titulação; progressão por tempo de serviço (triênio); licença por desempenho (14º salário -concedido aos profissionais do magistério cujos alunos tenham atingido os indicadores de aprendizagem esperados, a partir de avaliações), além do Regime Especial de Trabalho, entre outras alterações, algumas questionadas pela categoria.
Conforme a presidente do Sisme, Graziela de Oliveira Netto, dois itens do plano ainda estão em desacordo com a classe. O 14º salário e o Regime Especial de Trabalho (RET). Ela afirmou que acordado com a Procuradoria Jurídica do Município de que o 14º não seria incluído no Plano de Carreira, em audiência Públicas realizada pela Câmara, não foi cumprido. Para a categoria, a proposta é excludente, no momento que não se estende aos professores da educação infantil. "Com a licença por desempenho teremos condições desiguais. Professores trabalhando muito mais e não sendo contemplados. Professores que trabalham "menos" recebendo o benefício. Todos os professores acham que vão ganhar este benefício e não é verdade. Ninguém é contra o recebimento, mas que todos recebam, assim seria justo", alegou.
O Regime Especial de Trabalho (RET), que passará de prazo de uma no (prorrogável por mais um) e remuneração equivalente ao salário base do emprego vago para sem limite de tempo e com remuneração equivalente ao vencimento básico do servidor, acrescida do percentual correspondente ao nível de formação, também esteve entre as reivindicações da classe. A presidente disse que os critérios para quem, ou como será a forma de contratação deste benefício, não estão elencados no novo plano. "O RET existe para suprir a falta de professores. E o processo de concessão não está transparente no artigo que trata do regime. Precisamos de quase 300 professores", disse preocupada, destacando que não houve o acolhimento, por parte do Executivo, destes dois principais itens debatidos ao longo das reuniões com o Executivo na Câmara de Vereadores, conforme acordado. Graziela Netto ainda ressaltou que toda a mudança no plano vai afetar diretamente os profissionais do magistério. "Vão passar governos e o plano vai ficar", falou.
Para o presidente da Comissão, Euclides Castro, além dos vereadores Márcio Alemão e Rute Pereira, será preciso uma discussão mais aprofundada. Já o vereador Luiz Duarte (PT), que se fez presente no debate, a Comissão pode fazer uma emenda ao projeto com as solicitações do sindicato.
Em mensagem anexo ao projeto, o Executivo afirma que todos os direitos, benefícios e vantagens já previstos no atual Plano de Carreira estão sendo preservados. "Boa parte deles está sendo qualificada e outros não existentes estão sendo criados".
Segundo o presidente da Câmara, Sandro Severo (PSB), que participou da reunião, o projeto não será incluído na pauta nos próximos dias até a realização da audiência pública. Sandro também destacou que todas as reivindicações devem ser levadas ao prefeito.
Para debater amplamente com a categoria, uma audiência foi agendada para a próxima segunda-feira, 22, às 18h30min, na Sala de Sessões Luiz Alécio Frainer, na Câmara Municipal (rua 24 de Agosto, 535).
Por Terezinha Bobsin - Reg prof MTb/RS 7156