Sisme pede emenda na LOA 2019 à Comissão de Finanças e Orçamento

A Comissão de Finanças e Orçamento, integrada pelos vereadores Felipe Costella(MDB) e Fernanda Fernandes (PP), recebeu terça-feira, 20, a presidente do Sindicato dos Servidores Municipais de Esteio(Sisme), Graziela de Oliveira Neto. Na pauta, a solicitação de emenda parlamentar com previsão na Lei Orçamentária Anual (LOA) 2019, que tramita na Câmara de Vereadores, de recursos com possibilidade de transformar o valor do vale transporte em dinheiro (pecúnia). Segundo a presidente, existe um grande número de servidores  que não utilizam transporte público e que necessitam usar seu próprio transporte para o deslocamento até o seu local de trabalho. "Entendemos que muitos desses servidores necessitam realizar o deslocamento num curto espaço de tempo e, por vezes, para diferentes locais de trabalho", disse. Em documento, o sindicato está propondo o valor de duas passagens diárias de lotação, por 22 dias do mês. "Entendemos que se faz necessário que possamos garantir previsão orçamentaria para poder qualificar e valorizar cada vez mais o servidor público de Esteio", alegou.

A representante do Sisme ainda destacou que as leis orçamentárias (LDO, LOA e PPA), assim como o Plano de Carreira, precisam passar pelos espaços democráticos de direito, a exemplo dos conselhos municipais, antes de chegar ao Legislativo. "O SISME, por participar efetivamente desses espaços, tem o dever de denunciar aos nossos vereadores, assim como solicitar providências de ações efetivas que deem conta do real funcionamento dos conselhos, pois é de responsabilidade dos Conselhos Municipais garantir a execução dos regimentos internos e leis municipais no que tange o processo legal e legitimo de apreciação da comunidade esteiense através de suas representações", afirmou.

De acordo com o presidente da Comissão, vereador Felipe Costella, a solicitação do vale transporte será avaliada pelos vereadores, com a possibilidade de emenda. Já em relação ao trâmite dos projetos vindos do Executivo, a Comissão deve levar ao conhecimento do Executivo. Da reunião participou a assessoria do vereador Leo Dahmer(PT), integrante da Comissão. 

LOA 2019

A proposta orçamentária do município para 2019 (LOA), com previsão de pouco mais de R$ 315,3  milhões, incluído o PREV-ESTEIO,  vai ser votada em 4 de dezembro pela Câmara de Vereadores.   Entre as secretarias com maior aporte financeiro estão a Saúde, com R$ 100.200.745,00; Educação, com R$ 69.561.527,00; Administração, com R$ 32.091.138,00; Obras e Serviços Urbanos, R$ 25.765.948,00 e Desenvolvimento Urbano e Habitação, R$ 21.172.256,00.  Para a verba de contingência estão previstos de R$ 18.743.360,00.  A matéria, que foi alvo de audiência pública, deve ser devolvida ao Executivo até 15 de dezembro, conforme determina a Lei Orgânica do Município. O projeto, na íntegra, poderá ser conferido no site da Câmara, no endereço www.esteio.rs.leg.br, no link Processo Legislativo. 

Por Terezinha Bobsin - Reg prof MTb/RS 7156