Sessões da Câmara mudam de horário até dezembro

Vereadores vão continuar a se reunir depois das 17h, até o fim do ano. Encontros já são realizados mais cedo desde 21 de julho.

23/09/2020 – A Câmara aprovou, por unanimidade, dez proposições, durante a 34ª sessão do ano, realizada entre o final da tarde e o início da noite de terça-feira (22). Dentre elas estava o projeto de resolução 12/2020, que prorrogou até 15 de dezembro a alteração do início das sessões ordinárias para as 17h e para as 21h o horário limite de término. A proposta foi apresentada pela Mesa Diretora, que é composta por Mário Couto (MDB), Fernanda Fernandes (PP), Felipe Costella (MDB) e Sandro Severo (PSB).

A mudança leva em conta o fato dos encontros serem realizados, desde março, sem a presença de público externo – mas com transmissão ao vivo pela internet – como medida de prevenção ao novo coronavírus. “A alteração de horário, mantendo o que já se tem praticando, faz-se necessária visando possibilitar a melhor administração das funções administrativas e escalas de servidores”, afirmam os vereadores da Mesa.

Confira abaixo as demais proposições votadas na ocasião:

PLs 202 e 203/2020: autorizam a abertura de crédito suplementar – que é uma quantia em dinheiro destinada a reforçar uma dotação já existente no orçamento. O primeiro concedeu R$ 63.852,90 à Secretaria de Saúde, para pagar despesas com locações de imóveis. O segundo confere R$ 716.471,70 à Secretaria de Educação também para custear despesas correntes.

PL 204/2020: alterou a lei 6.627/2017, que versa sobre o Plano Plurianual para 2018-2021. De acordo com o Executivo, a medida tem por objetivo a inclusão de ação no programa Cultura Viva.

PLs 205, 207 e 209/2020: são créditos especiais – ou seja, valores que não estavam previstos no orçamento deste ano. O primeiro outorga R$ 585.092,09 à Secretaria de Cultura, Esporte e Lazer para estruturação da rede de proteção social. O segundo entrega R$ 8.260.553,00 à Secretaria de Saúde, valor que será transferido para a Fundação de Saúde Pública São Camilo. Já o terceiro cedeu R$ 8.260.553,00 à Fundação de Saúde Pública São Camilo para cobrir gastos e encargos com pessoal.

PL 206/2020: remodela a lei 7.277/2019, que trata das diretrizes orçamentárias de 2020. Segundo o texto da proposta, a disposição visa incluir ação no programa Cultura Viva.

PL 208/2020: Autoriza a Prefeitura a efetuar contribuição financeira de R$ 8.260.553,00 à Fundação de Saúde Pública São Camilo

PL 29/2020: do vereador Euclides Castro (PP), muda o nome do “Condomínio Industrial Esteio do Futuro” para “Condomínio Industrial Carlos Helfensteller”.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio