Sessões da Câmara mudam de horário
15/07/2020 – Durante a noite de terça-feira (14), a Câmara de Esteio aprovou, por unanimidade, sete proposições, durante a 24ª sessão do ano. Dentre elas estava o projeto de resolução 6/2020, que alterou para as 17h o início das sessões ordinárias e para as 21h o horário limite de término. A medida valerá entre 21 de julho e 29 de setembro e foi apresentada pela Mesa Diretora, composta por Mário Couto (MDB), Fernanda Fernandes (PP), Felipe Costella (MDB) e Sandro Severo (PSB).
Segundo os parlamentares que assinaram a proposta, a mudança leva em conta o fato dos encontros serem realizados, desde março, sem a presença de público externo – mas com transmissão ao vivo pela internet – como medida de prevenção ao novo coronavírus. “A alteração de horário se faz necessária visando possibilitar a melhor administração das funções administrativas e escalas de servidores”, afirmam os vereadores da Mesa.
Confira abaixo as demais proposições votadas na ocasião:
PLs 149 e 153/2020 são créditos especiais – ou seja, valores que não estavam previstos no orçamento deste ano. O primeiro aplica R$ 1.643.232,00 na Fundação de Saúde Pública São Camilo de Esteio para cobrir custos com a manutenção de serviços técnicos. Já o PL 153 disponibiliza R$ 10.839.299,01 à Secretaria de Administração, com o objetivo diminuir o impacto financeiro da pandemia do novo coronavírus.
PL 150/2020: remodela a lei 7.277/2019, que trata das diretrizes orçamentárias de 2020. Segundo a Prefeitura, a medida tem por objetivo a inclusão de ações das secretarias de Administração, Cidadania, Desenvolvimento Urbano, Meio Ambiente e de Obras.
PL 151/2020: alterou a lei 6.627/2017, que trata do Plano Plurianual para 2018-2021. Segundo a Prefeitura, a medida tem por objetivo a inclusão de ações nas mesmas secretarias listadas no projeto anterior.
PL 152/2020: autoriza a abertura de crédito suplementar – que é uma quantia em dinheiro destinada a reforçar dotação já existente no orçamento. Vão ser destinados R$ 150.000,00 à Fundação de Saúde Pública São Camilo de Esteio para pagar despesas correntes.
PL 25/2020 do vereador Mário Couto, proibiu a nomeação para cargos comissionados da Câmara de pessoas condenadas pela Lei Maria da Penha
Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio