Proposta prevê licença médica anual para realização de exames preventivos de câncer

Por Assessora de Imprensa - Terezinha Bobsin (Reg Prof MTB/RS 7156)

15/11/2023 – A pedido do vereador Jorge Elias (PP), os servidores públicos municipais de Esteio podem ter um dia de licença médica para a realização de exames preventivos de  câncer. A sugestão, em forma de anteprojeto de lei aprovada pela Câmara Municipal da última terça-feira (14), altera o artigo 154, da lei complementar nº 5.231/ 2011, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Estatutários do Município de Esteio.  De acordo com a alteração, o servidor não terá prejuízo ao ausentar-se do serviço por  um dia, uma vez por ano, para realizar exames médicos preventivos ou periódicos voltados ao controle de câncer de próstata, de mama ou do colo de útero, mediante comprovação de realização do procedimento apresentada à chefia imediata no prazo máximo de 24 horas.

Para o vereador, existem muitos programas sociais que incentivam os exames entre homens e mulheres, mas muitas pessoas justificam que não fazem os exames citados, pois não têm tempo. “A vida moderna atrapalha os cuidados com a saúde, e é por isso que sugiro este dia de licença por ano para esses exames preventivos, para funcionários públicos municipais. A concessão da licença de que trata o anteprojeto se dá em função da preocupação desta Casa Legislativa com a saúde pública, além de se tratar de uma forma de conscientizar o funcionário público, de ambos os sexos, a ter o cuidado com a sua saúde, ao fazer o exame de diagnóstico e prevenção do câncer de próstata, de mama e ginecológico”, justificou. A matéria segue para análise do Executivo.