Segurança: Anteprojeto de colocação de cartazes com fotos de condenados foragidos do RS em Esteio é exemplo para Canoas

Canoas é a sexta cidade a levar a cópia da proposta para implantação

O vereador Cristiano Ferreira Moraes (PV), de Canoas, visitou o vice-presidente da Câmara de Esteio, Sandro Severo (PSB) na manhã de hoje(12). O objetivo do parlamentar da cidade vizinha, que esteve acompanhado de sua assessoria,  foi de conhecer a proposta de afixação de cartazes com fotos dos condenados foragidos do RS, com trânsito em julgado, em locais públicos em Esteio. Nos últimos dias, a matéria, que está em análise no Executivo, vem servindo de referência para diversos municípios da Região Metropolitana e do Estado.

Na semana passada, a proposta foi levada pelo vice-presidente ao município de Farroupilha. São Leopoldo, Porto Alegre, Gravataí e Cachoeirinha pretendem implantar a ideia, que é inédita no Estado. Ainda neste mês, com apoio dos setores de segurança do município, Ministério Público e Vara Criminal, a proposição será levada à Corregedoria de Justiça do RS para conhecimento do tema e garantir a proteção jurídica para que o projeto seja efetivamente implantado. 

Saiba Mais:

A foto dos condenados mais procurados do Estado, com trânsito em julgado, deve ser divulgada em todos os locais em Esteio, incluindo bares, prédios públicos, supermercados, transporte, farmácias, logradouros e lojas. A proposta é do vice-presidente da Câmara Municipal, vereador Sandro Severo (PSB), e visa buscar uma cidade com mais segurança. A medida, inédita no Estado, aprovada pelo Plenário em 21 de março, por unanimidade, sugere uma parceria entre a Secretaria Estadual de Segurança Pública, através da Polícia Civil e Brigada Militar e o município.

Conforme o parlamentar, a ação é mais uma ferramenta em prol da comunidade esteiense, que clama por segurança. A proposta, encaminhada ao prefeito, Leonardo Pascoal, recomenda a criação de um número gratuito de "Disque Denúncia", para que os cidadãos, de forma anônima, possam indicar o paradeiro ou revelar as informações sobre os foragidos. A confecção do material, segundo a proposta, se dará através de parcerias com empresas.

O que pensam as autoridades da Segurança Pública:

Juiz da Vara Criminal, Max Akira Senda de Brito: "A ideia é valida e deve auxiliar na captura dos foragidos. Entretanto, é necessário o aval da corregedoria por tratar-se um assunto mais administrativo do que judicial.  "A proposta de de grande valia e precisamos nos salvaguardar da legalidade da ação. É importante propagar a lista dos condenados para que a sociedade também participe. Apesar da divulgação na Polícia Civil, a ampliação da publicidade será benéfica e os órgãos públicos possam fazer sua parte, prendendo o foragido".

Ministério Público - Promotoras do Ministério Público, Camila dos Santos cunha, diretora da 3º Promotoria de Justiça, e Karen de Vasconcellos Daubermann, da 1ª Promotoria de Justiça: "A medida precisa ser bem elaborada em parceria com os setores envolvidos para que se torne em projeto plausível, incluindo a Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Câmara, a Procuradoria da Prefeitura, Polícia Civil e Brigada Militar. As fotos precisam ter boa qualidade e que não apareça o tipo de crime do procurado. É necessário, também,  que sejam analisados os pontos de colocação dos cartazes e sua periodicidade".

Comandante do 34º BPM, tenente-coronel José Nilo Corrêa Alves: "Entendo como útil toda a forma de informar a comunidade no que diz respeito à sua  própria segurança, sempre respeitando os limites legais. Esta ferramenta possibilitará a denúncia de casos específicos". 

Delegado da Polícia Civil de Esteio, André Sperotto: "Todo o trabalho que venha a contribuir com a policia na busca de criminosos foragidos é de grande valia. Este tipo de divulgação ajuda a alertar a população. Atualmente já existe a identificação, mas é somente feita na DP". 

Secretário Municipal de Segurança e Mobilidade Urbana, Roberto Damasceno: "Esta ferramenta auxilia a Policia Civil. Quando as vítimas reconhecem os autores, a polícia instaura o inquérito  e a DP é obrigada a produzir as provas contra aquela pessoa reconhecida. O reconhecimento ajuda na providência do policial e justiça para responsabilizar o acusado. 

Proponente do anteprojeto, vereador Sandro Severo: "Os esteienses, especialmente em bairros que são utilizados como rotas de fuga, Santo Inácio, Três Marias, vivem à mercê de foragidos. Os comércios, em sua maioria, em particular o bairro Novo Esteio, onde se localiza o Parque de Exposições Assis Brasil, atendem atrás de grades. Com o nome e a foto estampados, vai dificultar qualquer ação.Vamos avançando para que o projeto, que está nas mãos do Executivo, seja construído de forma conjunta, garantindo sua eficácia". 

Por Terezinha Bobsin - Reg prof MTb/RS 7156