Secretaria da Fazenda apresenta metas fiscais para Comissão de Finanças

19/02/2020 - Durante a tarde de terça-feira (18), a Secretaria Municipal da Fazenda apresentou à Comissão de Finanças e Orçamento o Relatório de Avaliação de Cumprimento das Metas Fiscais relativo aos últimos quatro meses de 2019. O encontro foi realizado na Sala Sérgio da Silva Daitx e estavam presentes a presidente Fernanda Fernandes (PP), Felipe Costella (MDB) e Leo Dahmer (PT). Representou a Prefeitura a secretária municipal da Fazenda, Roberta Patuzzi, acompanhada do coordenador da divisão de Orçamento, Luciano de Oliveira Fonseca.

O documento entregue aos vereadores contém dados financeiros da administração direta e indireta e do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Esteio (Prev-Esteio). Além disso, também são apresentados os resultados nominais e primários, de acordo com as metas estabelecidas pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

Segundo os dados apresentados no relatório, foram arrecadados R$ 320,4 milhões até o último 31 de dezembro, o que representa 99,3% dos R$ 322,7 milhões previstos no orçamento. Já com relação ao Prev-Esteio, foram recolhidos R$ 39,8 até o final do ano, o equivalente a 121,58% dos R$ 32,7 milhões que eram previstos.

No mesmo período, o Município apresentava um superávit primário de R$11,3 milhões, valor que leva em conta apenas aquilo que foi arrecadado com a atividade fiscal do governo. Gastos destinados ao pagamento de empréstimos e financiamentos não são levados em conta, entrando apenas aqueles necessários para a promoção de serviços públicos.

No fim de 2019, as despesas totais empenhadas do Município chegaram a R$ 304,4 milhões, ou seja, 83,88% do saldo das dotações orçamentárias. Segundo o documento, a Prefeitura gastou R$ 281,3 milhões em valores empenhados, enquanto no Legislativo estes valores chegaram a R$ 8,4 milhões.

Já as despesas com o funcionalismo do Executivo atingiram um valor R$ 103,4 milhões, o que representa 44,48% da receita corrente líquida. Desta forma, o valor não atingiu o limite prudencial de 51,3% determinado pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

Atualmente, o município possui um total de R$ 29,5 milhões em dívidas, cifra que inclui R$ 4 milhões de um empréstimo com a Caixa – dentro do programa Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento (Finisa) –  contraído em 2018 e com previsão de encerramento em agosto de  2028. Além disso, R$25,5 milhões são oriundos de precatórios, sendo que R$ 4,5 milhões são do tipo circulante, que devem ser pagos até 31 de dezembro de 2020.

Encontros são previstos por lei federal

As reuniões de apresentação do Relatório de Avaliação de Cumprimento das Metas Fiscais  são previstas pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Na ocasião, o Executivo apresenta os dados financeiros atualizados para que os parlamentares verifiquem se as já citadas metas  estão sendo cumpridas. Estas, por sua vez, são uma estimativa que o governo define do valor que pretende arrecadar e gastar durante o ano.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio