Rute Pereira sugere isenção do IPTU para famílias de baixa renda do programa Minha Casa Minha Vida

Rute Pereira sugere isenção do IPTU para famílias de baixa renda do programa Minha Casa Minha Vida

 

A vereadora Rute Pereira (PMDB) sugeriu a possibilidade de que as famílias beneficiadas com o programa federal Minha Casa Minha Vida e em situação de Fundo de Arrendamento Residencial possam obter a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), caso enquadrem-se como baixa renda.

O pedido aconteceu na sessão da última terça-feira (21) e foi aprovado em plenário. De acordo com a vereadora, alguns moradores contemplados com o programa não têm condições financeiras para quitar o IPTU, por constar no documento de lançamento do tributo “Fundo de Arrendamento Residencial” como sujeito passivo, impedindo-as de usufruírem da isenção ou desconto deste encargo.A proposta deverá ser encaminhada ao Executivo ainda nesta semana.

Rute Viegas Pereira

Por Guilherme Pech - Estágio em Jornalismo

Edição: Terezinha Bobsin - Reg prof MTb/RS 7156