Reunião técnica debate Plano de Carreira do Magistério
A Comissão de Educação da Câmara Municipal, integrada pelos vereadores Euclides Castro (PP), Márcio Alemão(PT) e Rute Pereira (MDB), mediou na tarde de hoje(20), o debate entre o Sindicato dos Servidores Municipais de Esteio (Sisme) e integrantes da Procuradoria do Município, sobre as propostas para alteração no Plano de Carreira do Magistério. O novo texto da proposta, que ainda está em fase de elaboração pela Prefeitura, teve vários apontamentos do Sisme durante audiência pública promovida pela Comissão no início deste mês, especialmente no que se refere a retirada do planejamento à distância, implementado em 2009 para todos os profissionais e a licença desempenho indenizável em dinheiro (14º salário). Do documento com as propostas da categoria, solicitando alteração de 33 itens do Plano, a Procuradoria apontou que muitos artigos que já estão contemplados na legislação que trata do plano e informou que algumas sugestões serão acolhidas plena e parcialmente.
Entretanto, o tema conflitante girou, novamente, em torno do tempo de planejamento dos educadores, ou seja, a reserva de um terço da carga horária de professores para atividades extraclasse no que diz respeito ao planejamento pedagógico e o planejamento à distância, de acordo com o que determina a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. A atividade, de acordo com a nova presidente do Sisme, Graziela Oliveira Neto, é de extrema necessidade para garantir uma educação de qualidade. "Nosso objetivo é que a lei existente seja respeitada e se mantenha a reserva da hora atividade. Precisamos que algumas questões sejam reavaliadas pelo governo, até mesmo uma flexibilidade em relação a hora atividade, pois trata-se de nossas vidas ao longo outros 17 anos de nova revisão do Plano", argumentou. Em relação a avaliação por merecimento, para a servidora, há um grande risco, pois não estaria clara a forma de avaliação.
Para a procuradora do município, Caroline Weber Dias, a hora atividade é uma questão de entendimento jurídico, já que existem dois posicionamentos do Supremo Tribunal Federal, e situação, neste caso foi de empate. "A orientação da procuradoria é de que se mantenha o artigo, sem hora atividade", disse.
Sobre o benefício do 14º salário e a forma de avaliação do servidor que receberia o pagamento por merecimento, o secretário de Educação, Marcos Dal´Bó, presente ao encontro, garantiu que o Executivo está analisando a implantação de uma nova metodologia interna, nos moldes do IDEB. ""A escola tem que ser avaliada sobre ela mesma. Queremos criar um método para avaliar cada turma", disse, assegurando que as escolas de educação infantil também entrariam no sistema de avaliação viabilizando a participação dos professores no benefício por merecimento.
Conforme o presidente da Comissão, Euclides Castro, o Legislativo seguirá dialogando com o Executivo, professores e sindicato com a intenção de encontrar a melhor solução para todos. "Sem que deixemos desamparados os nossos professores, que são essenciais na formação de todos os cidadão", disse.
O novo Plano de Carreira, que vai alterar a Lei Municipal 3035/2000, deverá chegar à Câmara de Vereadores nas próximas semanas, assim que encerradas as alterações. Uma nova audiência deve ser agendada para revisão das mudanças solicitadas pelo sindicato e avaliação do texto final.
Participaram da reunião os vereadores Felipe Costella(PMDB), Fernanda Fernandes (PP), Leo Dahmer (PT) e o presidente da Câmara, Sandro Severo (PSB).
Por Terezinha Bobsin - Reg prof MTb/RS 7156