Nova frente parlamentar defenderá direitos das pessoas com deficiência

06/10/2021 – No decorrer da 40ª sessão ordinária do ano, realizada entre o final da tarde e o início da noite de terça-feira (5), a Câmara de Esteio aprovou, por unanimidade, oito proposições. Dentre elas está o projeto de resolução 26/2021, que cria a Frente Parlamentar de Apoio à Inclusão, Acessibilidade e à Cidadania dos Portadores de Deficiência e de Necessidades Especiais. A proposta foi elaborada por Gilmar Rinaldi (PT) e teve a coautoria dos vereadores Cristiano Coutinho (MDB), Derli Scienza (PP), Fernanda Fernandes (PP), Luciano Battistello (MDB), Marcelo Kohlrausch (PSB), Sandro Severo (PSB) e Wellington Mascate (PL).

Conforme o texto aprovado pelos parlamentares, a nova frente terá objetivos como fiscalizar o cumprimento das leis de Acessibilidade e de Inclusão, além de atualizar normas legais para promover a cidadania e a dignidade das pessoas com deficiência. A realização de audiências públicas sobre temas pertinentes ao grupo parlamentar também é prevista.

Confira abaixo as demais proposições votadas na última sessão, todas de autoria da Prefeitura:

PL 266/2021: Mudou o nome da Unidade Básica de Saúde (UBS) Esperança, localizada no bairro São José.

PLs 268, 269, 270 e 273/2021: autorizam a abertura de créditos suplementares – que são quantias em dinheiro destinadas a reforçar uma dotação já existente no Orçamento. O primeiro outorga R$ 972.000,00 à Secretaria de Obras e Serviços Urbanos para custear despesas correntes com materiais de consumo. Por sua vez, o segundo autoriza o repasse de R$ 348.446,40 à Fundação de Saúde Pública São Camilo para o atendimento de alta e média complexidade.

Devido à aprovação do PL 270 mais R$ 531.787,25 vão ser destinados à mesma autarquia para a manutenção de serviços técnicos. Já o PL 273 torna possível a concessão de R$ 165.000,00 à Procuradoria Geral do Município para o cumprimento de sentenças judiciais.

PL 271/2021: cria o cargo de assistente administrativo para repor vacância devida a aposentadoria de servidora da área de educação.

PL 272/2021: autoriza a abertura de crédito especial - ou seja, um valor que não estava previsto no Orçamento deste ano. Ao todo, R$ 538.106,11 vão ser transferidos à Fundação de Saúde Pública São Camilo com o objetivo de acrescentar dotações de terceiros.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

#pracegover: foto dos vereadores reunidos durante sessão.