Vereadora solicita procurador adjunto para integrar Procuradoria da Mulher

A pedido da vereadora Fernanda Fernandes(PP), a Mesa Diretora da Câmara Municipal deve indicar nos próximos dias, três procuradores adjuntos para atuarem junto à Procuradoria Especial da Mulher, no âmbito do Legislativo. A medida atende ao proposto no artigo 3º  da Resolução  784/21, que criou o órgão institucional. Segundo a vereadora, a função dos procuradores, com designação de primeiro, segundo e terceiro, é de substituir a Procuradora Especial da Mullher em seus impedimentos e colaborar no cumprimento das atribuições do órgão, com mandato de um ano.

Além disso, a proposta pretende ampliar o canal de comunicação através da disponibilização de um e-mail no Portal do Legislativo.

"A Procuradoria tem a missão de representar e defender todas as mulheres, recebendo e encaminhando denúncias de violência e discriminação, fiscalizando e acompanhando a execução de programas dos governos federal, estadual e municipal que visem à igualdade de gênero, bem como cooperar com organismos municipais, nacionais e internacionais, além de promover pesquisas e estudos sobre a questão da violência e discriminação contra a mulher, em geral", destacou a vereadora.

A Procuradoria Especial da Mulher, que tem como procuradora a vereadora Fernanda Fernandes,  faz parte da Rede de Proteção da Mulher, que foi organizada pela Coordenadoria da Mulher, uma divisão da Secretaria Municipal de Cidadania e Direitos Humanos. Também participa de ações de conscientização contra a violência de gênero, durante os 16 Dias de Ativismo, uma campanha internacional realizada, anualmente, entre 25 de novembro e 10 de dezembro.  Os telefones de contato:  (51) 3458-5015 ou (51) 3458-5025.

Assessoria de Imprensa