Representação no Ministério Público Federal pode garantir entrega de correspondências no loteamento Verdes Campos

O Ministério Público Federal de  Canoas recebeu na tarde de hoje(24), do vereador Leonardo Pascoal (PP), uma representação solicitando a abertura de ação civil pública contra a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (EBCT). O intuito é garantir que todos os cidadãos residentes no loteamento Verdes Campos, localizado no bairro Três Marias, em Esteio, tenham a entrega domiciliar individual de  correspondências ou encomendas do serviço postal às suas residências, o que não ocorre atualmente.
O vereador soube da situação a partir de demanda trazida pelos moradores do loteamento durante edição do Gabinete na Rua. “Para receber suas correspondências, eles precisam se deslocar até a agência dos Correios da cidade, distante sete quilômetros do local, em um trajeto que, a pé, dura cerca de uma hora e meia”, explica. Ainda de acordo com o parlamentar, isso ocorre mesmo que a comunidade seja regular, possuindo, inclusive, Códigos de Endereçamento Postal em todas as suas vias.

Também de acordo com Pascoal, a falta de entrega domiciliar gera diversos problemas aos moradores, prejudicando, por exemplo, o âmbito financeiro, por não receberem notificações e faturas de cobranças de bancos em que mantêm conta corrente ou cartão de crédito, ou mesmo o acesso a benefícios assistenciais ou previdenciários. “É necessário que o Ministério Público Federal leve ao conhecimento da Justiça esta situação de notório descumprimento de princípios constitucionais”, afirma o vereador. Em breve, o Ministério Público Federal analisará o caso e poderá propor uma ação civil pública.

Por Marco Prass - Estágio em Jornalismo

Edição: Terezinha Bobsin - Reg prof MTb/RS 7156