Repasses para educação, saúde e urbanismo são aprovados

29/10/2024 – No decorrer da 40ª sessão ordinária do ano, realizada no fim da tarde de terça-feira (29), a Câmara de Esteio aprovou, por unanimidade, quatro proposições. Dentre elas está o projeto de lei 130/2024, de autoria do Poder Executivo, que permite o envio de um crédito especial – uma quantia não prevista no Orçamento deste ano. A proposta possibilitou o repasse de R$ 1.287.382,04, atribuído às Secretaria da Educação, de Saúde e de Urbanismo.

Remetido ao pagamento de despesas correntes, a verba está relacionada à prestação de serviços auxiliares e à desapropriação de imóveis. Também está prevista a manutenção do Centro de Referência de Saúde do Trabalhador e a promoção da Equidade e Enfrentamento do Preconceito, Discriminação e Racismo.

Confira abaixo as demais proposições votadas na última sessão, todas elaboradas pela Prefeitura:

PL 131/2024: altera a lei 8.549/2023, que trata das diretrizes orçamentárias de 2024. Com a disposição, o Poder Executivo inclui na norma legal ações no programa Esteio da Longevidade.

PL 132/2024:  altera a lei 7.872/2021, que versa sobre o Plano Plurianual para o período entre 2022 e 2025. Com o projeto, o Poder Executivo insere na legislação vigente ações no mesmo programa citado no projeto anterior.

PL 133/2024: concede crédito suplementar – que é uma quantia em dinheiro destinada a reforçar dotações já existentes no Orçamento – de R$ 2.001.162,00 à Secretaria de Educação. O valor será destinado, conforme o texto aprovado em plenário, ao pagamento de despesas correntes.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio