Repasse para a educação é autorizado pelo Legislativo

31/07/2024 – Durante a 27ª sessão ordinária do ano, realizada entre o final da tarde e o início da noite de terça-feira (30), o plenário da Câmara de Esteio aprovou três proposições por unanimidade. Entre elas está o PL 93/2024, que autoriza a abertura de crédito suplementar – uma quantia em dinheiro destinada a reforçar dotações já existentes no Orçamento – de R$ 1.082.543,19 para a Secretaria de Educação.

De acordo com o artigo 1º do texto votado pelos parlamentares, o valor é destinado à contratação de empresa responsável pela manutenção e revitalização de escolas e prédio pertencentes à pasta. O projeto segue para a sanção do chefe do Poder Executivo e posterior publicação.

Confira abaixo as demais propostas votadas na última sessão:

PL 92/2024: autoriza a abertura de crédito especial – ou seja, valor não previsto no Orçamento deste ano. O projeto possibilita o repasse de R$ 7,5 mil à Secretaria de Cultura, Esporte e Lazer para pagar despesas correntes.

Projeto de resolução da Mesa Diretora 6/2024: autoriza a doação, mediante interesse social, de bens da Câmara de Esteio reconhecidos como irrecuperáveis.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio