Repasse de R$ 5 milhões para hospital é aprovado
16/09/2022 - Durante a noite de quinta-feira (15), a Câmara de Esteio realizou, no Parque de Exposições Assis Brasil, a sessão descentralizada alusiva à Semana Farroupilha. Na ocasião, o plenário aprovou por unanimidade cinco proposições, entre elas os PLs 215 e 217/2022. Elaborados pela Prefeitura, os projetos permitem o repasse de R$ 5 milhões à Fundação de Saúde Pública São Camilo para investir na manutenção do hospital público da cidade.
O primeiro autoriza o Poder Executivo a transferir R$ 3.328.163,67 por meio de um crédito suplementar - quantia destinada a reforçar uma dotação já existente no Orçamento - oriundo do excesso de arrecadação para 2022. Já R$ 671.836,33 têm origem no superávit financeiro apurado no balanço patrimonial de 2021. De acordo com o artigo 4º do projeto, o valor restante de R$ 1 milhão será transferido por intermédio de um crédito especial - valor que não estava previsto no Orçamento deste ano -, originado do excesso de arrecadação previsto para o exercício de 2022.
Por sua vez, o PL 217 permite que os R$ 5 milhões tratados na proposição anterior sejam destinados ao reforço orçamentário da instituição de saúde do Município. De acordo com a justificativa anexada ao projeto, a soma será destinada ao custeio de pessoal e encargos da instituição de saúde.
Confira abaixo as demais propostas votadas na última sessão, todas de autoria do Poder Executivo, com a exceção do projeto de resolução 11/2022, criado pelos vereadores Cristiano Coutinho (MDB) e Marcelo Kohlrausch (PSB):
PL 209/2021: autoriza a abertura de crédito especial. Vão ser repassados R$ 14.892,29 à Secretaria da Fazenda para manter despesas com servidores cedidos e no enfrentamento à covid-19.
PL 210/2022: autorizam a abertura de créditos suplementares. Para cobrir gastos com pessoal e encargos, a Secretaria de Educação receberá um repasse de R$ 1,951 milhão.
Projeto de resolução 11/2022: cria a Sessão Solene em homenagem ao Crea-RS e à Sease, que será realizada em 27 de setembro.
Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio