Relatório de Metas Fiscais é debatido em audiência pública
A Comissão de Finanças e Orçamento, presidida pelo vereador Sandro Severo (PSB) e composta pelos vereadores Fernanda Fernandes (PP) e Leonardo Dahmer (PT), recebeu no último dia 28 de setembro, na Sala de Sessões Luiz Alécio Frainer, representantes do Executivo em audiência pública. Na pauta, o resultado parcial das metas fiscais do Município de Esteio. Na ocasião, a secretária municipal da Fazenda, Alice Grecchi, acompanhada pelo contador da Prefeitura, Diego Velho, e pela diretora de Despesa e Arrecadação, Roberta Patuzzi, apresentou aos vereadores o relatório onde estão elencadas as receitas, as despesas e as dívidas relativas ao segundo quadrimestre de 2017.
De acordo com o documento, o município, até agosto de 2017, arrecadou R$ 185.511.328, excluídos os valores oriundos de alienação de bens permanentes e operações financeiras, como empréstimos e aplicações. Já as despesas operacionais foram de R$ 189.389.748, sem contar os valores gastos com juros e outras operações. Conforme o contador, Diego Velho, o município, no resultado parcial, apresenta um déficit primário de R$ 3.878.420. "Significa que o total de despesas empenhadas superou 2,09% das receitas primárias arrecadadas até o momento", informou.
Outro dado que o relatório destaca, de acordo com a Fazenda, é a evolução da dívida municipal. No início do ano, Esteio possuía R$ 1.562.244,00 em financiamento. Já no final do período tratado, o valor está em R$ 1.106.589,00. “Os juros pagos no empréstimo contraído com o BADESUL em 2013 são decrescentes, uma vez que são calculados sobre o saldo residual da dívida", disse.
Segundo o setor contábil da Prefeitura, não há necessidade limitar os gastos previstos no orçamento de 2017, uma vez que as contas municipais estão dentro dos limites fixados pela Lei de Diretrizes Orçamentárias. Entretanto, a contabilidade alerta que, para o próximo quadrimestre, seja considerada a possibilidade de retração do Produto Interno Bruto (PIB) e do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (IPCA), o que pode ocasionar uma dificuldade de obtenção de receita para o cumprimento das metas de arrecadação no final do exercício de 2017.
A Orçamento do município para 2017, tem previsão de pouco mais de R$ 281,5 milhões, incluído o PREV-ESTEIO.
A audiência pública de metas fiscais, prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal, é mecanismo legal decorrente do princípio da publicidade, que objetiva trazer ao conhecimento da sociedade, através do Legislativo, a forma como o Poder Executivo está gerindo o dinheiro público, ou seja, se o que foi previsto em termos de receita e despesa está sendo cumprido. A apresentação do relatório também visa demonstrar que o município está cumprindo a Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Por Gustavo Santos - Reg prof MTb/MG 14.986
Edição: Terezinha Bobsin - reg prof MTb/RS 7156