Relatório das Metas Fiscais é apresentado à Comissão de Finanças

24/02/2020 - Durante a tarde de terça-feira (23), a Secretaria Municipal da Fazenda apresentou à Comissão de Finanças e Orçamento o Relatório de Avaliação de Cumprimento das Metas Fiscais, relativo ao terceiro quadrimestre de 2020. O encontro foi realizado na Sala de Sessões Luiz Alécio Frainer e estavam presentes o presidente Fernando Luz (PTB), o secretário Leo Dahmer (PT) e o membro Francisco Alves (PL), além dos vereadores Derli Scienza (PP), Fernanda Fernandes (PP), Gilmar Rinaldi (PT) e Luciano Battistello (MDB). Na oportunidade, representou a Prefeitura a secretária municipal da Fazenda, Jéssica Madril, acompanhada do diretor de Despesa e Folha de Pagamento, Luciano de Oliveira Fonseca.

O documento entregue aos parlamentares contém dados financeiros da administração direta e indireta, do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Esteio (Prev-Esteio) e da Fundação de Saúde Pública São Camilo de Esteio (FSPSCE). Além disso, também são apresentados os resultados nominais e primários, de acordo com as metas estabelecidas pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

Segundo os dados divulgados no relatório, foram arrecadados R$ 318,9 milhões até 31 de dezembro, o que representa 112,39% dos R$ 283,8 milhões previstos no orçamento para 2020. Já com relação ao Prev-Esteio, foram recolhidos R$ 42,2 milhões até o final do terceiro quadrimestre, o equivalente a 111,86% dos R$ 37,7 milhões que eram esperados. Por sua vez, a Fundação São Camilo coletou R$ 84,9 milhões, que representam 122,21% dos R$ 69,5 milhões que eram aguardados para todo o ano.

O valor acima do esperado veio em um contexto adverso, em um ano marcado pela pandemia do novo coronavírus (covid-19), que causou a queda de transferências financeiras da União e do Estado. “Tivemos alguns mecanismos, principalmente do governo federal, de apoio emergencial aos municípios, a recomposição do FPM [Fundo de Participação dos Municípios] e um incremento significativo de verbas relacionadas à [luta contra a] covid-19”, explicou o diretor Luciano. Ele também citou os efeitos da lei complementar 173/2020, que, por exemplo, proibiu até 31 de dezembro de 2021 a incorporação de vantagens, como a licença-prêmio e o triênio, por parte dos servidores de todo o País.

Com relação ao resultado primário, valor que leva em consideração apenas aquilo que foi arrecadado com a atividade fiscal do governo, o Município apresentava um déficit de R$ 58,1 milhões, no fim de 2020. O montante não inclui gastos destinados ao pagamento de empréstimos e financiamentos, entram na conta apenas aqueles necessários para a promoção de serviços públicos.

No fim de dezembro, as despesas totais empenhadas da Prefeitura chegaram a R$ 302,9 milhões, ou seja, 91,83% do saldo atualizado das dotações orçamentárias. Já no Legislativo estes valores chegaram a R$ 8,2 milhões, o que equivale a 95,02% do respectivo saldo atual das dotações orçamentárias. Por sua vez, estas cifras chegam a R$ 17,4 milhões, no Prev-Esteio (46,25% do saldo das dotações) e R$ 89,5 milhões (96,39% das dotações) na Fundação São Camilo.

Já os gastos com o funcionalismo do Executivo atingiram R$ 104,2 milhões, o que representa 40% da receita corrente líquida, 4,48% a menos que em 2019. Desta forma, o valor não atingiu o limite prudencial de 51,3%, determinado pelo artigo 22 da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Atualmente, o Município possui um total de R$ 38,2 milhões em dívidas, cifra que inclui R$ 4,7 milhões de um empréstimo com a Caixa – dentro do programa Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento (Finisa) – contraído em 2018 e com previsão de encerramento em agosto de 2028. O valor também inclui outra operação de crédito, também de R$ 4,7 milhões, contratada com o Banco do Brasil, em dezembro de 2018, cuja primeira parcela foi paga em fevereiro de 2020 e deverá ser quitada em janeiro de 2027.  Além disso, R$ 23,4 milhões são oriundos de precatórios de longo prazo e de contas a pagar.

Encontro é previsto por lei federal

As reuniões de apresentação do Relatório de Avaliação de Cumprimento das Metas Fiscais são previstas pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Na ocasião, o Executivo apresenta os dados financeiros atualizados para que os parlamentares verifiquem se as metas citadas acima estão sendo cumpridas. Estas, por sua vez, são uma estimativa que o governo define do valor que pretende arrecadar e gastar durante o ano.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio