Prontuário médico poderá conter registro com indícios de violência contra mulher

A pedido do vereador Felipe Costella(MDB), os prontuários de atendimento médico poderão ter que constar o registro de indícios de violência contra a mulher. A medida, sugerida ao Executivo através de anteprojeto de lei, pretende criar mais uma ferramenta em defesa da mulher, bem como servir de base para estatísticas e prevenção. De acordo com a matéria, aprovada em Plenário na última terça-feira, 10, todo o profissional que identificar sinais de violência deverá efetuar o respectivo registro, sob pena de sanção administrativa. 

Os documentos deverão ser encaminhados à direção da instituição de saúde onde ocorreu o atendimento e, a direção, terá 24 horas para comunicar os fatos às autoridades competentes para as devidas providências. 

Para o vereador proponente, a violência contra a mulher é um dos maiores desafios da atualidade. "São inúmeras denúncias de contra a integridade física e, a maioria dos casos, sequer são comunicados aos órgãos de segurança. Os culpados saem impunes da agressão", alega.

A ideia, de acordo com Costella, é que estado auxilie de forma mais efetiva, prevenindo futuras agressões.

O documento será encaminhado ao Executivo para avaliação ainda nesta semana.

Por Terezinha Bobsin - Reg prof MTb/RS 7156