Reapresentado projeto de lei que prevê itinerário nas placas indicativas das linhas do transporte coletivo

21/02/2019 - O vereador Leo Dahmer (PT), reapresentou na última terça-feira, 19, o projeto de lei que prevê o itinerário nas placas indicativas das paradas dos ônibus do transporte coletivo de Esteio, informando , também, as linhas e os horários.  A matéria, já havia sido apresentada no ano passado, mas acabou sendo vetada pelo Executivo, com aprovação da maioria dos parlamentares.

A ideia, conforme Dahmer, é tornar mais fácil a vida dos usuários do transporte público. De acordo com a proposta, a obrigatoriedade de implantação ficaria a cargo das concessionárias que prestam o serviço no município e, apenas, permaneceriam dispensadas apenas as paradas que não possuem cobertura até que o local receba a estrutura. Além disso, segundo Dahmer, as placas deverão também conter inscrições em Braile visando promover a acessibilidade aos deficientes visuais. A partir do chão, as estruturas deverão ter a altura de 1,60 metros, conforme previsto no texto.

Para o vereador, a informação é fundamental e tem abrangência universal, principalmente para pessoas que não conhecem o município e desejam utilizar o transporte público. "O projeto traz em seu anexo a constitucionalidade da matéria do Tribunal de Justiça do RS em relação a mesma proposta que tramitou em Novo Hamburgo. O projeto trará melhorias significativas para todos os usuários do transporte público de esteio", explicou. A mesma medida, por iniciativa popular, existe em Porto Alegre. 
O projeto de lei vai passar nos próximos dias pela Comissão de Justiça e Redação (CCRJ) para análise do texto. 

Por Terezinha Bobsin - Reg prof MTb/RS 7156