Proposta sugere serviços de saúde mental e social nas escolas municipais

19/04/2023 - A vereadora Fernanda Fernandes(PP) apresentou na última terça-feira(18), à Câmara Municipal de Esteio, o anteprojeto de lei criando o Programa Saúde Mental e Social nas escolas municipais. O texto, aprovado pelo Plenário, sugere que as redes públicas de Educação Básica contem com serviços da Psicologia e do Serviço Social. A ideia, segundo a vereadora, é atender às necessidades e prioridades definidas pelas políticas de educação por meio de equipes multiprofissionais. " A escola acabou sendo o espaço em que as crianças passam a maior parte do tempo. E é neste ambiente que eles aprendem, além de matérias importantes, a desenvolver traços interpessoais que o seguirão ao longo da vida. Desta forma, a aprendizagem e o comportamento não podem ser dissociados da saúde mental", explica.

Entre as medidas previstas na proposta, está que as equipes multiprofissionais deverão desenvolver ações para a melhoria da qualidade do processo de ensino-aprendizagem, com a participação da comunidade escolar, atuando na mediação das relações sociais e institucionais, considerando o porjeto político-pedagógico da rede pública de educação básica  dos seus estabelecimentos de ensino em parceria com o Centro Municipal de Educação Infantil.

Conforme  sugestão, são diretrizes do programa:

I – Promover o bem-estar social na comunidade escolar;

II – Os profissionais deverão prestar atendimento para alunos, pais, professores e demais funcionários, observando ações e mediando conflitos no ambiente escolar;

III – Interagir junto ao educando e desenvolver ações educativas que promovam a saúde mental para todos do espaço escolar;

IIV – Identificar possíveis focos de conflitos e brigas entre alunos, os desentendimentos em sala de aula e até comportamentos inadequados de professores podem ser corrigidos e orientados pelos psicólogos escolares;

V – Integração escola e comunidade escolar criando um ambiente saudável;

VI – integração dos serviços de atendimento assistencial e de saúde mental;

VII -  mediar, orientar e propor ações envolvendo os diferentes sujeitos sobre situações presentes na sala de aula que envolvem a realidade social da comunidade.

A matéria segue para análise do Executivo que poderá devolvê-la ao Legislativo em forma de projeto de lei e, assim, seguir pela tramitação para transformação em lei municipal. 

Por Comunicação Social - Assessoria de Imprensa