Proposta cria o Censo de Inclusão de Autistas em Esteio
31/05/2023 - O vereador Sandro Severo (PSB), apresentou ontem(30), à Câmara Municipal, a proposta criando o Programa Censo de Inclusão de Autistas em Esteio. A ideia é buscar a informação precisa em nível municipal, no que diz respeito ao número de pessoas com Transtorno do Espectro Autista, para subsidiar a implementação de políticas públicas na área. Entre os objetivos da sugestão, que teve aprovação unânime do Plenario, está a criação de mapeamento dos casos de pessoas com Transtorno Espectro Autista (TEA) e o direcionamento de políticas públicas para o atendimento de pessoas com o transtorno. A proposição ainda prevê que serão realizados censos para a obtenção de dados, tais como o grau do correspondente ao TEA, a quantificação, a qualificação e a localização das pessoas com autismo. "É sabido por todos, que o Transtorno do Espectro Autista é uma disfunção neurológica cujos sintomas englobam diferentes características como a dificuldade de comunicação por deficiência no domínio da linguagem, a dificuldade de formar o raciocínio lógico, a dificuldade de socialização, além de prejuízos a respeito do desenvolvimento de comportamentos restritivos e repetitivos”, explica o vereador proponente.
Além disso, de acordo com Severo, a Lei Romeo Mion, sancionada em janeiro do ano de 2021, determinou a criação de um documento às pessoas que fossem portadoras do TEA. “Antes era comum que os responsáveis por crianças com autismo, ao se deslocarem, tivessem que portar laudos médicos, sendo que até o registro no RG não especificava o correspondente autismo, e assim, apenas uma deficiência de forma genérica”, esclareceu. O anteprojeto de lei segue para avaliação do Executivo.
Por Comunicação Social - Assessoria de Imprensa