Promotoria Especial da Mulher recebe Carta Aberta pela manutenção das políticas públicas na cidade

    A Procuradora Especial da Mulher, vereadora Fernanda Fernandes (PP), recebeu da representante da Marcha das Mulheres, Janaína Santos, uma carta aberta, assinada pelos mais diversos movimentos do município, destacando a preocupação com o futuro das políticas públicas para as mulheres de Esteio. Conforme Janaína, que também é Conselheira Tutelar, o avanço de conquistas no decorrer dos últimos anos precisa ser mantido, entre eles, a Coordenadoria da Mulher; a Rede de Enfrentamento à Violência; o Centro Especializado de Atendimento à Mulher e convênio com a Prefeitura de Sapiranga para a aquisição de vagas no Abrigo Regional Jacobina Mauer.

    Durante a reunião, que teve a participação de integrantes de outros movimentos, a vereadora enfatizou a necessidade de que as ações no município sejam unificadas para que se fortaleçam. Fernanda Fernandes informou às participantes que a Procuradoria vem se empenhando em buscar exemplos como do Centro de Referência para Mulheres de Canoas, órgão que vem recebendo destaque na região pela eficiência dos serviços e políticas públicas direcionadas a essa causa desde 2011. "Estamos nos apropriando de exemplos que estão dando certo para adaptar à nossa cidade. Nossa intenção agora, além de fiscalizar os serviços prestados às mulheres, é buscar parcerias para realização de palestras de orientação, especialmente em função das diversas situações diárias que são de responsabilidade da mulher", afirmou. A vereadora também reconheceu os serviços prestados pelas setores, mas destacou que é preciso compreender a realidade atual dos atendimentos.
    Jainaina, que aproveitou para salientar a importância da criação da Procuradoria da Mulher no âmbito do Legislativo, ressaltou a necessidade de qualificação e manutenção técnica da rede de atendimento e de proteção à mulher.

    No documento, além de outras reivindicações,  nove movimentos envolvidos com o tema, entre eles a Marcha das Mulheres Negras; Grupo Mãos Amigas e a Rede de proteção à Mulher, sugerem a necessidade de criação do observatório  da violência contra mulheres e meninas; a criação do Fundo Municipal da Mulher; o acesso imediato ao SUS para mulheres acima de 65 anos, bem como a garantia do aluguel social para àquelas em situação de violência e vulnerabilidade.   O documento deverá ser levado ao conhecimento do Executivo.

    A Procuradoria Especial da Mulher, conforme determina a Resolução nº 700 de 15 de março de 2016, composta pela Procuradora Especial da Mulher, vereadora Fernanda, e pela Procuradora Adjunta, vereadora Rute Pereira (PMDB), de iniciativa do ex-vereador Leonardo Pascoal, com a relatoria da ex-vereadora Michele Pereira, busca mais participação feminina na política, implementação e fiscalização de políticas públicas no município e combate à violência. O órgão terá prerrogativas das Comissões Permanentes.  A procuradoria reúne-se todas as quintas-feiras, às 14 horas, na Sala de Reuniões do 1º andar, no prédio da Câmara de Vereadores.

Por Terezinha Bobsin - Reg Prof MTb/RS 7156