Projeto que extingue cargos na administração municipal é debate na Comissão de Educação

Representantes do Executivo esclareceram que a lei criada não possui impacto financeiro e os cargos não estão providos por servidores

O projeto de lei que cria e extingue cargos na administração municipal, de iniciativa do Executivo, foi o debate da Comissão de Educação, Cultura e Desporto, integrada pelos vereadores Euclides Castro (PP), Márcio Alemão (PT) e Rute Pereira (PMDB), na tarde desta terça-feira (1), na Câmara de Vereadores. A ideia foi esclarecer junto ao secretário de Educação, Marcos Dal' Bó e a representante da Procuradoria Geral do Município (PGM), Bianca Barella da Silva, as dúvidas relativas aos cargos que serão extintos na área de educação.

A proposta cria sete cargos, sendo que destes, quatro são para a área de saúde (enfermeiro assistencial; médico comunitário ESF; médico infectologista infantil e médico pneumologista) e três administrativos (analista administrativo; analista de logística e de sistemas), bem como cria função gratificada para a função do médico comunitário ESF 20 horas, no valor de R$ 2,6 mil, e extingue os cargos, ao todo 935, criados pela Lei 4.994/2009.

Participaram da reunião, também, os vereadores Fernanda Fernandes (PP), Leo Dahmer (PT), Luiz Duarte (PT) e Sandro Severo (PSB), além do vice-prefeito de Esteio, Jaime da Rosa (PSB). O bibliotecário Alexandre Ribeiro, representando o Conselho Regional de Biblioteconomia da 10ª Região no encontro, manifestou sua preocupação, junto a técnicos de biblioteconomia e bibliotecários da rede municipal de ensino, com a possível extinção dos cargos de bibliotecário para as escolas da cidade.

Na ocasião, a advogada da PGM, informou que é o quantitativo, isto é, as vagas excedentes, que está sendo extinto, e não os cargos. “A intenção da lei é melhorar a gestão de recursos humanos da prefeitura, como estrutura de pessoal e finanças”, explica. Além disso, Bianca também acrescentou que a medida não afeta a nomeação de novos servidores pelo último concurso. “As vagas disponibilizadas no edital do concurso deverão ser chamadas dentro do prazo previsto, de acordo com a classificação do candidato”, aponta.

Já o secretário de Educação, Marcos Hermi Dal'Bó, explicou que não houve mais nomeações na Secretaria Municipal de Educação (SME) por questões financeiras. “Vamos manter as bibliotecas abertas nas escolas e colocar os profissionais no lugar necessário”, manifestou.

A proposta entra em votação na sessão de hoje(1º de agosto).

 A matéria pode ser conferida no site da Câmara de Vereadores, no link abaixo:

sapl.esteio.rs.leg.br/sapl_documentos/materia/6216_texto_integral