Projeto prevendo transparência nas obras de pavimentação é rejeitado pela maioria dos vereadores

Matéria, segundo o autor Leo Dahmer, pretendia a transparências nas ações a serem executadas pelo Executivo

Foi rejeitada pela maioria dos vereadores a proposta do vereador  Leo Dahmer (PT), que previa a divulgação, no sítio oficial e de fácil acesso, a lista dos logradouros cadastrados para futura execução de obras de pavimentação das vias públicas, calçamentos de passeios públicos, por ordem prioritária para execução. A votação do texto ocorreu na noite de ontem (14), em sessão da Câmara de Vereadores.

Para Dahmer, apesar de o projeto estar dentro das atribuições do vereador, e mesmo com a constitucionalidade da matéria aposta pela Comissão de Justiça e Redação, "a matéria foi rejeitada sem argumento plausível". A intenção, segundo o parlamentar, era inaugurar um mecanismo de transparência à ordem prioritária para a execução das obras de pavimentação das vias da cidade. "Atualmente os moradores procuram a Comissão de Transporte, Urbanização e Habitação da Câmara, solicitando pavimentação e regularização dos passeios públicos em várias ruas do município, aguardando a execução, inclusive, esta obra básica e essencial para a qualidade de vida de milhares de pessoas, sem saber quando serão atendidas. E dever do Poder Público informar, de forma clara, com exatidão, as obras que serão executadas", relata.

Conforme o projeto, a publicidade deveria conter, no mínimo, o nome da via e sua extensão. Além disso, quaisquer alterações na ordem das vias que seriam  pavimentadas resultariam na publicação de nova lista em, no máximo, três dias úteis, acompanhada da data de alteração e da devida justificativa. A matéria segue para arquivamento.

Por Terezinha Bobsin - reg prof MTb/RS 7156