Projeto prevê penalidades à prática de discriminação em razão de orientação sexual

A aplicação de penalidades para manifestações que possam atentar ou discriminar  o cidadão homossexual, bissexual ou transgênero é o objeto da proposta do vereador e presidente da Câmara de Esteio, Sandro Severo (PSB), apresentada na sessão desta terça-feira, 3 de julho. A matéria, que será encaminhada ao Executivo para que retorne ao Legislativo em forma de projeto de lei, veda a prática de qualquer tipo de ação violenta, constrangedora, intimidatória, de ordem moral, ética, filosófica ou psicológica; inclusive o impedimento de hospedagem em hotéis; motéis, pensões ou similares.  As penalidades aplicadas, de acordo com texto, são a advertência; multas que variam entre R$ 150,00 e R$ 400,00; suspensão da licença municipal para funcionamento durante 30 dias e a cassação da licença para funcionamento.

De acordo com o vereador proponente,  é de conhecimento geral que o preconceito e a discriminação, às vezes velados e outras explícito, permeia o imaginário social. "Cabe-nos, pois, diante deste quadro, a adoção de medidas eficientes, de forma a modificar esta prática tão comum que, inegavelmente, contribui para uma cultura preconceituosa", argumentou. A proposta foi aprovada por unanimidade pela Câmara de Vereadores.

Por Terezinha Bobsin - Reg prof MTb/RS 7156