Projeto pretende que empresas adotem escolas e creches municipais

29/03/2019 - Está tramitando na Câmara de Vereadores, o projeto de iniciativa do presidente, vereador Euclides Castro (PP), que prevê a criação do  Programa de Adoção de Escolas e Creches da rede municipal de ensino. A ideia é incentivar pessoas jurídicas e pessoas físicas a tornarem-se parceiras das escolas e do poder público, contribuindo para as melhorias da qualidade do ensino na rede pública, através de doação de equipamentos, livros, uniformes, materiais escolares, carteiras, promoção de palestras sobre saúde, meio ambiente e outros temas de interesse dos alunos, além do patrocínio de obras de manutenção, reforma e ampliação de prédios escolares ou de outras ações que visem beneficiar o ensino nas escolas e creches municipais.

Conforme a proposta, que vai tramitar nas comissões permanentes, as pessoas jurídicas que aderirem ao Programa de Adoção de Escolas e Creches da Rede Municipal de Ensino poderão divulgar, por meio de propaganda institucional, nos termos da legislação pertinente, as ações praticadas em benefício da instituição adotada. Segundo o proponente, o  projeto apresentado tem por finalidade incentivar e estimular as doações para áreas de educação, partindo do princípio de priorizar a educação básica no processo de desenvolvimento cognitivo das crianças, principalmente em áreas mais carentes que sofrem com o pouco desenvolvimento. "A falta de mais investimentos nas escolas e creches da rede municipal de ensino limita, de certa forma, a capacidade, criatividade e habilidades de muitos jovens e crianças, o que  sem dúvida acarretará em reflexo negativo em um futuro profissional", falou .

Em sua justificativa, Euclides Castro citou a constituição de 1988, que em seu artigo 205, diz que a educação é um direito de todos e dever do Estado e da família, e que será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade. "Isto posto, a sociedade, representada pelas pessoas físicas e jurídicas, podem e devem colaborar para a melhoria das condições de ensino. No entanto, entendemos que em um ambiente capitalista, em que as pessoas e as empresas buscam reduzir despesas para a maximização do lucro e a sobrevivência de seus negócios, nada mais justo que conceder aos apoiadores uma contrapartida que agregue valor aos seus produtos e/ou empreendimentos. Por isso, quem promover a doação de recursos materiais ou ligados à manutenção, conservação, reforma e ampliação de escolas e creches municipais poderá inserir tais ações em suas publicitárias, conforme regulamento a ser editado pelo Poder Executivo", defendeu. O projeto, depois de ser analisado pelas comissões, deve entrar na pauta de votação. 

Por Terezinha Bobsin- Reg prof MTb/RS 7156