Projeto de implantação de placas indicativas nas paradas de ônibus é discutido na CCRJ

A Comissão de Justiça e Redação (CCRJ), integrada pelos vereadores Fernanda Fernandes (PP), Euclides Castro(PP) e Luiz Duarte (PT), debateu na tarde de hoje(10), com a Secretaria de Segurança e Mobilidade Urbana, além do Conselho Municipal do Trânsito, o projeto que trata da implantação  de placas indicando as linhas, itinerários e os horários nos pontos dos ônibus do transporte coletivo de Esteio. A proposta, de iniciativa do vereador Leo Dahmer (PT), pretende, segundo ele, tornar mais fácil a vida dos usuários do transporte público. 

A discussão girou em torno da constitucionalidade e da praticidade do projeto. Para a presidente da Comissão, Fernanda Fernandes, mesmo com parecer do setor Jurídico da Câmara favorável à tramitação da matéria, o projeto oferece custos aos município. já que direciona à concessionária a obrigação de realização do serviço. "Existe a possibilidade da concessionária não cumprir ou, ainda, efetivar e colocar os custos na passagem. A ideia é boa, mas sugiro que o vereador apresente em forma de anteprojeto", argumenta a vereadora. 

De acordo com o secretário de Segurança, Roberto Damasceno, a proposta é pertinente, mas explicou que a Prefeitura deve começar em breve a implantação de um aplicativo, através do GPS, onde o usuário poderá acompanhar os horários e os trajetos do transporte coletivo. "Estamos ainda em fase de conhecimento do novo sistema", falou. Damasceno ainda falou sobre o inicio do trabalho da secretaria em relação a avaliação da legislação do transporte, o que inclui o sistema de horários utilizados pela concessionária. 

Segundo Dahmer, o projeto é constitucional e traz em seu anexo o parecer pela constitucionalidade do Tribunal de Justiça do Estado em relação a mesma matéria que tramitou em Novo Hamburgo , e pode ser implantado nas paradas de maior movimento. "São propostas diferentes mas que podem ser implementadas juntas. Além disso, muitas pessoas não têm como acessar o aplicativo, ou por receio de assaltos, ou porque não possuem como conectar. No mínimo metade da população de Esteio seria atendida com a primeira medida, bem como os visitantes que não sabem para onde se dirigir por falta de informação", destacou. O autor do projeto também sugeriu que o tema seja discutido em audiência pública que vai tratar sobre os horários de verão do transporte coletivo, solicitada pelo vereador há poucos dias com aprovação do Plenário. 

Para o vereador Felipe Costella (MDB), a medida é válida, mas pode gerar custo final ao usuário, ideia acompanhada pelo vereador Luiz Duarte (PT). "Quem vai pagar a conta final deste serviço será o usuário", disse. Já o vereador Euclides Castro (PP), posicionou-se a favor do projeto e relatou a falta de urbanidade na cidade. "A tecnologia é um processo demorado e os conflitos como a falta de informação de, por exemplo, nomes de ruas, são constantes. É um bom projeto", alegou. 

De acordo com a proposta, apenas  permaneceriam dispensadas as paradas que não possuem cobertura até que o local receba a estrutura. Além disso, as placas deverão também conter inscrições em Braile visando promover a acessibilidade aos deficientes visuais. A partir do chão, as estruturas deverão ter a altura de 1,60 metros, conforme previsto no texto.