Projeto autorizando a empresa BEST transferir imóvel para sócias proprietárias é aprovado na Câmara
A proposta que pretende realizar a transferência de imóvel para as sócias proprietárias da empresa Base de Armazenamento de Combustíveis Ltda (BEST), de iniciativa do Executivo, foi aprovada na noite de ontem (4), em regime de urgência e por unanimidade, pela Câmara de Vereadores. O terreno onde está instalada a empresa localiza-se no prolongamento da rua Ezequiel Nunes Filho, no bairro São Sebastião, com área, superficial de 4.713 metros quadros, doado à empresa em 2012, conforme a Lei Municipal 5.528/2012. A medida, de acordo com o executivo visa a construção de um terminal de armazenagem de combustíveis interligado à Refinaria Alberto Pasqualini no local.
Com a aprovação, a Best fica autorizada a efetuar a venda ou a doação parcial ou total para as sócias Distribuidora de Produtos de Petróleo Charrua Ltda, de Esteio; Potencial Petróleo Ltda, de Araucária/PR; Megapetro Petróleo Brasil Ltda, de Canoas, e a Elma Participações Ltda, com sede em Lajeado. A matéria havia sido alvo de diversas reuniões entre as comissões de Justiça e de Urbanização e o Executivo nas últimas semanas. A proposta aprovada segue nesta semana para sanção.
Também na pauta de votação, o plenário aprovou a abertura de crédito especial - não prevista no orçamento - no valor de R$ 229,5 mil. Trata-se de recurso destinado a cobrir despesas de desapropriação de imóvel na rua Bento Gonçalves, de acordo com o Decreto 5.604/2016, para a implantação da rede de drenagem. O valor foi incluído na Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Confira os pedidos dos vereadores na sessão:
A vereadora Jane Battistello (PMDB) requer ao Executivo:
O conserto da broca localizada na Rua Luiz Carlos Moretti Nunes, em frente ao n° 69; informação sobre o motivo da alteração do atendimento do clínico geral para apenas uma vez na semana, na UBS Parque Claret.
O vereador Marcelo Kohlrausch (PSB) requer ao Executivo:
O envio de ofício à Brigada Militar para que intensifique a ronda nas imediações da Estação Luiz Pasteur e da Estação Esteio após as 22 horas; que a assistência social avalie a possibilidade de fortalecer a rede de atendimento aos idosos residentes dos bairros Vila Osório, Três Portos e Novo Esteio.
O vereador Rafael Figliero (PTB) requer ao Executivo:
A troca de lâmpadas queimadas em sequência (quatro postes) na Rua Bento Gonçalves entre a Ferroviários e a Av. Padre Claret, ainda na Rua Bento Gonçalves em frente ao n° 410 e na mesma Rua na esquina da Av. Dom Pedro.
Por Terezinha Bobsin - reg prof MTb/RS 7156