Programa Eu Digo Sim prevê casamentos coletivos

28/07/2022 – Anteriormente apresentado como pedido de providência ao Executivo municipal, a proposta de criação de Programa Eu Digo Sim foi apresentada como anteprojeto de lei, na sessão ordinária da última terça-feira (26) da Câmara de Esteio. Protocolado pelo vereador Francisco Alves (PL), o documento tem como objetivo promover a regularização jurídica de casais que não tiveram a oportunidade de oficializar a união.  A medida será voltada apenas a casais que estão no Cadastro Único para programas sociais.

Segundo justificativa anexada ao anteprojeto, a proposição oportunizará os casais a dizerem o tão esperado sim sem gastar com a organização da cerimônia. Os noivos ficam responsáveis apenas pelo credenciamento junto à Secretaria Municipal de Cidadania e Direitos Humanos. O texto também sugere que a realização do casamento coletivo ocorra, anualmente, no mês de novembro e prevê a celebração de parcerias da Prefeitura com sindicatos, escolas profissionalizantes, entidades não governamentais, empresas privadas e órgãos públicos.

O anteprojeto segue para a apreciação do Poder Executivo. Para tornar-se lei, precisa ser devolvido ao Legislativo, na forma de projeto e, posteriormente, ser novamente avalizado pela maioria dos vereadores.

Texto: Comunicação Social – Câmara Municipal de Esteio