Banco de empregos para vítimas de violência é sugerido por vereadores

17/11/2021 – A presidente da Câmara, Fernanda Fernandes (PP) e o vereador Wellington Mascate (PL) apresentaram, durante a sessão ordinária de terça-feira (16), o anteprojeto de lei 79/2021. Nele, os dois parlamentares sugerem a criação de um banco de empregos para mulheres vítimas de violência para auxiliar na autonomia econômica das beneficiadas, que muitas vezes são financeiramente dependentes dos agressores. Aliado a isso, as mulheres que tiverem filhos ganhariam preferência na matrícula das escolas municipais, proporcionando um local seguro para deixar as crianças durante o trabalho.

Para a líder do Legislativo municipal, essa é uma ação necessária de amparo às vítimas. “O assunto tratado no anteprojeto de lei mostra-se necessário na medida em que muitas mulheres vítimas de violência doméstica, em geral, são de classes menos favorecidas", afirmou Fernanda. "Assim, ao denunciarem seus agressores, encontram-se sem amparo público, sem emprego e sem meios de manter a subsistência própria e de seus filhos, pois o agressor é geralmente quem custeia suas despesas”.

A proposição foi aprovada por unanimidade e agora segue para a apreciação do Poder Executivo. Para tornar-se lei, precisa ser devolvida ao Legislativo, na forma de projeto e, posteriormente, ser novamente avalizada pela maioria dos vereadores.

Texto: Comunicação Social – Câmara Municipal de Esteio

#pracegover: Fernanda Fernandes e Wellington Mascate acompanham sessão.