Presidente da Câmara recebe relatório estatístico do Conselho Tutelar
14/03/2019 - O presidente da Câmara de Esteio, Euclides Castro (PP), recebeu na tarde de ontem (14), o relatório de sistematização estatística de 2018 do Conselho Tutelar. A entrega ocorreu durante a visita do presidente ao órgão, localizado na rua Pedro Lerbach, 426, Centro. Na oportunidade, Castro foi recebido pelas conselheiras Janaína Santos e Elisete Bandeira. O documento aponta o resumo das intervenções e ações do conselho no ano passado, detalhando as violações de liberdade, respeito e dignidade; convivência familiar e comunitária, vida e saúde; educação, cultura, esporte e lazer; profissionalização e proteção no trabalho, além das demandas extraordinárias e o sistema integrado. "Os apontamos maiores referem-se a problemas de convivência familiar, ao todo 436; e a violação dos direitos à educação, cultura esporte e lazer, 593 casos", falaram. O relatório também destaca que um dos maiores agentes violadores apurados pelo Conselho Tutelar é a mãe, com 376 casos, seguidos por adolescente, 320; integrado (violações anteriores repetidas); 213; pai e mãe, 170; e sem informação, 139. O sistema aponta
Segundo Euclides Castro, são dados assustadores. "Como educador e agente político me preocupa a situação destas crianças e adolescentes. A educação precisa ser o foco para estas mudanças", destacou. O documento, que também será encaminhado ao Conselho Municipal da Criança e do Adolescente (Comidca), vai ser disponibilizado aos gabinetes dos vereadores.
O Conselho Tutelar é um órgão permanente, autônomo e não jurisdicional. Isso quer dizer que após ser criado, o Conselho Tutelar não pode ser extinto. Embora não tenha poder para fazer cumprir determinações legais ou punir quem as infrinja, o Conselho Tutelar tem independência no exercício de suas atribuições, que vão desde o aconselhamento de pais, responsáveis e professores, até a requisição de serviços públicos e o encaminhamento ao Ministério Público de qualquer notícia de infração contra os direitos da criança e do adolescente, tais como violências física, psicológica e sexual, negligência e abandono. No entanto, mais do que receber denúncias e aguardar seu encaminhamento, o Conselho Tutelar zela pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente uma vez que fiscaliza e toma providências diante da simples ameaça a esses direitos.
Por Terezinha Bobsin - Reg prof MTb/RS 7156