Presidente da Câmara recebe o Plano Plurianual para o exercício de 2018/2021

30/06/2017 - O presidente da Câmara de Vereadores, Felipe Costella (PMDB) e o diretor-geral, Adriano Coutinho receberam do prefeito, Leonardo Pascoal (PP), na tarde de hoje (30), o projeto do Plano Plurianual (PPA) da cidade relativo a  2018/2021. O PPA prevê como recursos financeiros devem ser direcionados entre o segundo ano de mandato da atual administração e o primeiro ano do próximo governo.  O plano é obrigatório e tem de ser aprovado pelos vereadores antes das Leis de Diretrizes Orçamentárias e do Orçamento Municipal de cada ano. 

Na oportunidade,  com a presença do vice-prefeito, Jaime da Rosa, o presidente da Câmara ressaltou que o PPA será discutido amplamente com a comunidade em audiência pública. O documento, contendo os anexos e prioridades para os próximos exercícios, que foi entregue no prazo máximo determinado pela Lei Orgânica, 30 de junho no primeiro ano do mandato, tem estimativa de arrecadação para os quatro anos, incluindo Regime Próprio de Previdência (Prev-Esteio), de R$ 1.258.749.836,00. Antes da votação pelo Plenário, a proposta deverá passar pelas comissões de Justiça e Redação, e Finanças e Orçamento para chamada de audiência pública. O prazo máximo para que o projeto seja devolvido ao Executivo para sanção é 15 de agosto.

A comunidade pode  conferir o projeto e os anexos na íntegra no site da Câmara, no link http://www.esteio.rs.leg.br/processo-legislativo/plano-plurianual-2018-2021 e, em breve no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL). 

Saiba o que é o PPA

• O PPA estabelece as medidas, gastos e objetivos a serem seguidos pelo governo municipal ao longo de um período de quatro anos. É aprovado por lei quadrienal, sujeita a prazos e ritos diferenciados de tramitação. Tem vigência do segundo ano de um mandato até o final do primeiro ano do mandato seguinte. Também prevê a atuação do governo durante o período mencionado, em programas de duração continuada já instituídos ou a instituir no médio prazo. Com a adoção deste plano, tornou-se obrigatório o governo planejar todas as suas ações e também seu orçamento de modo a não ferir as diretrizes nele contidas, somente devendo efetuar investimentos em programas estratégicos previstos na redação do PPA para o período vigente. 
• Conforme a Constituição, também é sugerido que a iniciativa privada volte suas ações de desenvolvimento para as áreas abordadas pelo plano vigente. O PPA é dividido em planos de ações, e cada plano deverá conter: objetivo, órgão do Executivo, responsável pela execução do projeto, valor, prazo de conclusão, fontes de financiamento, indicador que represente a situação que o plano visa alterar, necessidade de bens e serviços para a correta efetivação do previsto, ações não previstas no orçamento.

Por Terezinha Bobsin - reg prof MTb/RS 7156