Presidente da Câmara propõe programa de qualificação profissional para mulheres

07/07/2021 – Durante a sessão da última terça-feira (6), a Câmara de Esteio aprovou o anteprojeto de lei 59/2021, da presidente Fernanda Fernandes (PP). No documento, a parlamentar sugere a criação do Programa Pró-Mulher, destinado à qualificação de vítimas de violência ou de grupos sócio-econômicos vulneráveis..

Segundo o texto, a iniciativa atenderá, prioritariamente, mulheres desempregadas e responsáveis pela administração familiar. São previstas a promoção de qualificação profissional, com o oferecimento de cursos profissionalizantes e a oferta de emprego para as beneficiadas. A Secretaria de Cidadania e Direitos Humanos será autorizada a celebrar convênios com empresas públicas e privadas, universidades e organizações não governamentais (ONGs) para a implementação do programa.  

Fernanda afirma que a proposta visa promover a autonomia do público amparado pela ação. “O anteprojeto tem como objetivo qualificar a mão de obra das mulheres esteienses e vítimas de violência, oportunizando que as mesmas tenham crescimento profissional, a sua independência financeira e a sensação de liberdade em relação aos homens”, justifica.

Com a aprovação pelo plenário, a proposição será enviada à Prefeitura, onde será avaliada pelo Poder Executivo. Para tornar-se lei, precisa ser devolvida ao Legislativo na forma de projeto e, posteriormente, avalizada pela maioria dos vereadores. 

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

#pracegover: vereadora Fernanda Fernandes acompanha sessão.